“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A pedido da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal, foi suspensa, na sexta (13/04), por 60 dias, a reintegração de posse do Edifício Prestes Maia, prevista para o último domingo (15/04).
A assinatura, na quinta (12/04), de convênio de cooperação entre Governo Federal, Estadual e Prefeitura, para fornecimento temporário de bolsa-aluguel aos atuais moradores, até a transferência para moradias definitivas, motivou o pedido de suspensão ao juiz da 25ª Vara Cível, Carlos Eduardo Borges Fantancini.
”Nessas condições (...) é a presente para requerer (...) a prorrogação do prazo de suspensão da medida, pelo prazo (...) de 60 dias, de forma a se evitar, desnecessariamente, as graves e violentas tensões que costumam ocorrer nesses casos, sobretudo considerando a solução pacífica em vias de consolidação”, argumenta o pedido, assinado pela procuradora regional dos direitos do cidadão, Adriana da Silva Fernandes, pela procuradora regional dos direitos do cidadão substituta, Inês Virgínia Prado Soares, pelas promotoras de justiça da Capital Jaqueline Lorenzetti Martinelli e Fernanda Leão de Almeida e pelo primeiro subdefensor público-geral, Renato Campos De Vitto.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa