Defensoria Pública de Santos realiza amanhã primeira Conferência Regional do Estado

A regional de Santos da Defensoria Pública do Estado realiza, amanhã (20/04), a primeira de uma série de conferências regionais distribuídas pelo Estado. Nesses encontros, comunidade e defensores públicos trabalharão, lado a lado, para identificar os gargalos locais do acesso à justiça e planejar a atuação anual da instituição.

As conferências são abertas à participação da população e também visam aproximar os defensores públicos da sociedade civil e prestar contas da atividade de cada regional. Nas conferências serão eleitos delegados, para representar as regionais na Conferência Estadual, em São Paulo, quando será aprovado o Plano de Atuação Anual da instituição.

A regional de Santos da Defensoria responde administrativamente pela assistência jurídica gratuita de 23 cidades, distribuídas pela Baixada Santista e Vale do Ribeira, totalizando uma população de dois milhões de habitantes. Quatorze comarcas e seis fóruns distritais compõem o Poder Judiciário da região.

Hoje, apenas dois defensores públicos e onze procuradores (que serão substituídos em maio deste ano por novos defensores, aprovados no 1º Concurso) respondem pelo atendimento das cidades de Santos e São Vicente. A unidade de Santos atende, por mês, aproximadamente, 1.500 pessoas, e a unidade de São Vicente, 1.000 pessoas. Pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade e ações para fornecimento de medicamentos são as maiores demandas.

“Temos boas perspectivas com a chegada dos novos defensores, de mais estagiários, e da mudança, em breve, para um novo prédio, em fase final de contratação”, afirma a defensora pública Lista Mortensen, coordenadora regional. Para ela, a pré-conferência será uma oportunidade para a sociedade se aproximar e participar da Defensoria, e também para a Defensoria local conhecer melhor a sua região de atuação.

No momento, apenas as cidades de Santos, nas áreas cível, família e criminal, e de São Vicente, na área criminal, são atendidas diretamente pela Defensoria. Nas outras cidades, o atendimento é feito por meio de um convênio da Defensoria com as secções locais da OAB. A pré-conferência, contudo, receberá participantes tanto das cidades atendidas diretamente pela Defensoria quanto das cidades atendidas pelo convênio.

As conferências são um dos instrumentos de participação popular criados pela lei da Defensoria Pública de São Paulo (LC 988/05), ao lado da Ouvidoria independente e do Momento Aberto nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública. A Conferência Estadual, que reunirá as contribuições das conferências regionais e aprovará o Plano de Atuação Anual da instituição, será realizada na primeira semana de junho.

Conferência Regional da Defensoria Pública de Santos

Dia: 20/04/07

Horário: 14h

Local: Universidade Santa Cecília (Unisanta) - Rua Cezário Mota, nº 8, 4º andar

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa