Defensoria de SP propõe ação coletiva pleiteando correção do Plano Bresser
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) propôs nesta quinta (31/05) ação civil pública na Justiça Estadual contra os bancos Itaú, ABN AMRO Real, Santander Banespa, Bradesco, Unibanco e Nossa Caixa pleiteando a correção do Plano Bresser com juros e correção monetária. A ação visa beneficiar titulares de cadernetas de poupança com aniversário de 1.º a 15 de junho de 1987 e que são usuários do serviço de assistência jurídica da DPE/SP.
Segundo o defensor público Carlos Loureiro, que assina a ação, o objetivo foi resguardar o direito dos titulares de cadernetas de poupança que são usuários do serviço da Defensoria e não conseguiram até o último dia do prazo propor uma ação individual.
Após o julgamento da ação e se os bancos forem condenados, os titulares de cadernetas de poupança poderão procurar a Defensoria e se habilitar na execução para obter a diferença de 8,08%, não concedida pelos bancos em junho de 1987, com juros e correção monetária.
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