Defensoria Pública de SP é indicada para receber XI Prêmio Innovare

A Defensoria Pública de SP é finalista da XI Edição do Prêmio Innovare, uma iniciativa que visa identificar e disseminar práticas inovadoras realizadas por Magistrados, membros dos Ministérios Públicos estaduais e federal, Defensores Públicos e Advogados públicos e privados de todo o Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
 
Pelo projeto "A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das instituições financeiras internacionais", os Defensores Públicos Jairo Salvador de Souza e André Eugênio Marcondes, de São José dos Campos, foram indicados como finalistas do prêmio, na categoria Defensoria Pública.
 
A prática consiste no assessoramento jurídico de populações vulneráveis, afetadas por políticas públicas financiadas por organismos financeiros internacionais, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, promovendo o acesso direto dessas populações aos órgãos responsáveis pelo fomento de tais programas ou projetos.
 
Isso porque a concessão de empréstimos pelos organismos financeiros internacionais para implantação de projetos públicos vincula-se à observância das políticas operacionais dessas instituições. A não observância dessas políticas pode ser denunciada pelas comunidades ou pelos indivíduos atingidos pelos projetos, ocasionando a intervenção do organismo financeiro financiador para correção dos rumos da implantação do projeto ou reparação dos danos já ocorridos.
 
O projeto desenvolvido pelos Defensores Públicos já beneficiou os moradores das comunidades Vila Nova Tatetuba (Morro do Regaço) e Jardim Nova Esperança (Favela do Banhado), que formularam representações ao BID para corrigir os impactos econômicos, sociais e ambientais extremamente negativos causados por dois programas financiados por aquela instituição.
 
Para os Defensores Públicos, a prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça. "Por se tratar de mecanismo extrajudicial para prevenção e resolução de conflitos, dotado de grande efetividade, já que atine ao ponto mais sensível de uma política pública - o seu financiamento -, a prática permite a desjudicialização dos conflitos sociais de grande dimensão. Assim, se bem utilizada, reforça alternativas institucionais para evitar potenciais conflitos que envolvam muitas pessoas, que, na maioria das vezes, arrastam-se por longos anos no Judiciário."
 
Na mesma categoria, concorrem ao Prêmio Innovare projetos das Defensorias Públicas do Ceará (projeto "Mulher Agrária: Autonomia Já") e do Maranhão (projeto "Fortalecendo Vínculos Familiares"). A entrega do prêmio será realizada no dia 16/12, em Brasília.