Defensoria Pública de SP realiza ação de educação em direitos em presídio de Itirapina
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Rio Claro promoveu, nos dias 22 e 23 de novembro, uma ação de educação em direitos no presídio de Itirapina, buscando informar visitantes e presos sobre ilegalidades realizadas durante as revistas que antecedem às visitas. As revistas são realizadas para garantir a segurança dentro das unidades prisionais, no entanto, essas inspeções não devem ser invasivas e assumir o caráter de “revistas vexatórias”, responsáveis por violar a dignidade e os direitos dos visitantes. Obrigá-los a constrangimentos como tirar a roupa, agachar, entre outros, são práticas proibidas.
Os Defensores Públicos Vinicius da Paz Leite e André Paulo Francisco Fasolino de Menezes, além dos Servidores da Unidade da Defensoria Pública em Rio Claro, foram os responsáveis pelo projeto, que distribuiu cartilhas sobre os direitos dos visitantes e direitos dos detentos. Além disso, a atividade colheu cerca de 500 assinaturas para um abaixo-assinado contra abusos ocorridos durante as revistas e 50 depoimentos que relatam a experiência dos visitantes.
Clique aqui para ver a cartilha “Revista de visitantes em unidades prisionais”
Clique aqui para ver a cartilha “Enquanto a liberdade não chega!”
A atividade integra o “Projeto de prática social”, desenvolvido no âmbito da Escola da Defensoria Público, no qual Defensores Públicos realizam durante a etapa de estágio probatório, um dos requisitos a serem cumpridos para confirmação na carreira. Vinicius e André, aprovados no IV e VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público, respectivamente, elaboraram a atividade em conjunto. O projeto teve como orientador o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes.