Defensoria Pública de SP recebe visita de relator da OEA sobre pessoas presas em reunião com organizações e movimentos sociais
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP recebeu quinta-feira (4/9) a visita de James Cavallaro, Relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre os Direitos de Pessoas Privadas de Liberdade. Ele se encontrou com o Defensor Público-Geral, Rafael Valle Vernaschi, e depois participou de uma reunião com organizações da sociedade civil e movimentos sociais, mediada pelo Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria.
O Defensor Público-Geral apresentou ao Relator o programa elaborado pela instituição para atendimento às pessoas presas provisoriamente nos Centros de Detenção Provisória do Estado (leia mais aqui).
Na reunião seguinte, foram debatidas questões acerca da situação prisional no Brasil e na América em geral, assim como o uso da prisão preventiva – tema de relatório da CIDH lançado hoje em português (5/9). Cavallaro defendeu a necessidade de superar o modelo prisional mais comum, marcado por violência e falta de transparência, substituindo-o por um modelo de prisão mais humanizado, sem violência e com uma relação mais pacífica entre detentos e direção de unidades. O Relator ainda se contrapôs à expansão das prisões de “controle total” e privatizadas, consideradas de alto custo, entre outros problemas.
A reunião também discutiu a criação de políticas de não encarceramento e penas alternativas, o controle social do sistema prisional e do Judiciário, formas de sensibilização quanto à situação carcerária, modelos prisionais alternativos e o enrijecimento de penas e medidas proposto no projeto do novo Código Penal, entre outros temas.
O encontro foi organizado pelos Defensores Públicos Patrick Lemos Cacicedo e Verônica dos Santos Sionti, respectivamente Coordenador e Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária. Participaram também representantes do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Pastoral Carcerária; Conectas Direitos Humanos; Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro; Justiça Global e Rede Justiça Criminal.
Clique aqui para ler o “Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas”, da CIDH.