Defensoria Pública pede afastamento de funcionários e fechamento de unidades da Fundação Casa
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP pediu à Justiça o afastamento definitivo de funcionários da unidade Casa Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares (Capital), suspeitos de praticar uma série de agressões contra adolescentes internados no local. O pedido inclui a instauração de inquérito policial para apuração de crimes de tortura e o fechamento da unidade.
A solicitação foi feita no dia 19/6 pelas Defensoras Públicas Fernanda Penteado Balera e Yolanda Salles Freire Cesar. Elas também enviaram ofício à Promotoria da Justiça da Infância e Juventude da Capital solicitando que o órgão requisite a instauração de inquérito policial e procedimento para apuração de irregularidades na unidade.
A Defensoria relata na petição, endereçada à Juíza Corregedora das Unidades da Fundação Casa, que recebeu denúncia anônima informando a ocorrência de um tumulto na unidade no dia 9/6, em que adolescentes teriam sido agredidos por funcionários e agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
Em visita da Defensoria Pública à unidade no dia 11/6, adolescentes contaram que foram agredidos com socos, tapas, chutes, cabos de vassoura, cadeiras, cintos, cassetetes de borracha e até cadeado. As agressões teriam continuado pelo menos nos dias 10 e 11, sendo que alguns internos apresentaram lesões como nariz ou braço quebrado. Vários deles tinham escoriações e edemas espalhados pelo corpo.
De acordo com os relatos, depois do tumulto, cerca de 20 adolescentes foram colocados em regime disciplinar especial conhecido como “tranca”, em que ficam afastados de todas as atividades educativas e em quartos sem colchões. A Defensoria realizou nova visita no dia 18/6, e vários jovens disseram terem sido agredidos e ameaçados após as visitas da instituição e do Ministério Público.
No pedido, a Defensoria argumenta que as agressões são prática rotineira na unidade, mencionando diversos outros casos de agressão ocorridos em 2013 e 2014 na unidade e já relatados à Justiça. A instituição também solicitou a disponibilização de cópias de filmagens das câmeras da unidade dos dias 9, 10 e 11 de junho.
Unidade de Guaianazes
Em abril deste ano, a Defensoria Pública de SP já havia solicitado à Juíza Corregedora das Unidades da Fundação Casa o fechamento e o afastamento de diretoria e funcionários da unidade Guaianazes I. O pedido foi feito pelos Defensores Públicos Daniel Palotti Secco e Gabriela Galetti Pimenta, sendo reforçado em 27/5.
De acordo com a petição, a Defensoria visitou a unidade no dia 23/4 e foi informada que no dia 14/4 havia ocorrido um tumulto, após o qual vários adolescentes teriam sido agredidos. O pedido relata a ocorrência de agressões, humilhações e ameaças frequentes na unidade, desde pelo menos novembro de 2013.