Câmara Municipal de São Paulo homenageia Defensor Público Bruno Miragaia por atuação em favor de comerciantes de rua

A Câmara Municipal de São Paulo realizou na noite da última sexta-feira (18/10) a cerimônia de entrega da Medalha Anchieta ao Defensor Público Bruno Miragaia Souza. A premiação é uma honraria dada a paulistanos pelo reconhecido trabalhado realizado na cidade.

Bruno recebeu a homenagem, acompanhada do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, em reconhecimento ao trabalho de defesa de comerciantes de rua regularizados que trabalham na Capital, após contestar judicialmente a revogação coletiva de termos de permissão de uso (TPU) por parte da Prefeitura – saiba mais sobre o assunto neste link.

Durante a solenidade, Bruno agradeceu ao Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e demais envolvidos pela parceria durante a atuação no caso. “Para mim, essa homenagem tem dois efeitos: primeiro, foi o reconhecimento da Defensoria Pública, uma instituição criada com muito atraso no Estado de São Paulo e que sem dúvidas mostra-se extremamente importante para o sistema de Justiça. Além disso, contribui para tornar mais igualitário o acesso dos mais pobres aos seus diretos. Segundo, é o reconhecimento da temática dos vendedores ambulantes como política de trabalho, agora inclusive passível de ser homenageada no Estado de São Paulo, uma vez que, infelizmente, o mercado formal ainda não é acessível a todas as pessoas”, disse.

Representando a Defensora Pública Geral, o 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, Renato De Vitto, afirmou que a Defensoria não acredita em uma Justiça de olhos vendados, e sim em uma Justiça comprometida com os direitos fundamentais – como direito ao trabalho, ao pleno emprego e a uma cidade minimamente digna. “O trabalho desenvolvido pelo Bruno Miragaia representa uma Defensoria que pretende ser uma instituição pública comprometida com os diretos das pessoas, dos cidadãos paulistanos e de movimentos, para que tenham uma voz mais alta e mais potente. Parabenizo Bruno pela premiação, que representa também o trabalho silencioso de 610 outros Defensores Públicos que, muitas vezes sem projeção e em cada um de seus escaninhos, têm buscado afirmar a instituição como veículo daqueles que neste país nunca tiveram voz”, disse.

 A iniciativa da premiação foi do Vereador Presidente da Câmara, José Américo. “A Defensoria Pública é fundamental para a democracia do nosso país. A peça produzida pelo Defensor e pelo Centro Gaspar Garcia é de grande competência técnica, muito bem elaborada, calcada na letra da lei e não no voluntarismo”, disse.

O Vice-Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Bruno Napolitano, destacou que “essa homenagem é importante para possibilitar a expansão da atuação da Defensoria e mostrar para a população de São Paulo o quanto é relevante o trabalho desempenhado pelos Defensores Públicos”.

Também prestaram homenagem ao Defensor Público o Chefe de Gabinete do Vereador José Américo, Luiz Roque, o Presidente do Sindicato dos Permissionários (SINPESP), José Gomes da Silva, o Presidente da União Nacional dos Deficientes Físicos, José Nilo Vaz da Anunciação, o Secretário Executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Rene Ivo Gonçalves, o representante do Fórum dos Ambulantes, Otávio Anísio Amaral Ramos, e o representante da Associação dos Permissionários em Microcrédito, Francisco Marco da Silva.

Em 2011, o Defensor paulista Carlos Loureiro também recebeu a Medalha Anchieta da Câmara Municipal de São Paulo em reconhecimento ao seu trabalho na área de habitação e urbanismo – saiba mais neste link.