Defensoria Pública de SP reúne representantes da sociedade civil para definir plano de expansão da instituição

A Defensoria Pública de SP promoveu na noite de quarta (31/10) uma reunião aberta com a sociedade civil para discutir o planejamento de expansão da instituição nos próximos anos. Cerca de 50 pessoas compareceram ao edifício-sede da Defensoria e puderam se manifestar sobre o que consideram ser as demandas prioritárias que devem ser atendidas.

O encontro foi mais uma etapa de construção do processo de expansão da Defensoria, que decorre da expectativa de aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de dois projetos de lei complementar: o primeiro, PLC nº 27/2012, prevê a criação durante os próximos 4 anos de 400 cargos de Defensores Públicos do Estado. Ainda na noite de ontem, os presentes foram informados de que um segundo projeto enviado à Assembleia naquele instante prevê a ampliação de 530 cargos do quadro de apoio da Defensoria, também durante 4 anos. Ambos os projetos de lei foram propostos pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin.

Atualmente, a Defensora paulista conta com 500 Defensores Públicos e está presente em 29 das maiores cidades no Estado – de um total de cerca de 300 comarcas. 

A Defensoria Pública-Geral apresentou durante o encontro uma proposta de distribuição dos 100 primeiros cargos de Defensores Públicos. A proposta inicial contempla 5 áreas principais: atendimento a pessoas que cumprem penas em estabelecimentos prisionais; atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades da Fundação Casa;  pessoas presas em caráter provisório; substituição de Defensores afastados de suas unidades para atividades administrativas, além de reforço em algumas unidades da Defensoria já existentes.

O planejamento foi cotejado também com propostas resultantes dos Ciclos de Conferências Públicas organizados pela instituição – evento que ocorre a cada 2 anos com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. 

Durante a reunião, participantes ressaltaram como prioritária a atuação da Defensoria Pública no combate à violência doméstica, oferecendo apoio jurídico e psicossocial às mulheres vítimas. Outro tópico abordado foi a atuação especializada nas áreas de saúde e meio ambiente, com especial atenção às pessoas que vivem em áreas de mananciais. Alguns participantes assinalaram também que a atuação da Defensoria nas esferas penal e infracional não devem ser restritas aos presídios e casas de internação, de modo a alcançar também as Delegacias de Polícia.

Compareceram representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Conselho da Comunidade Negra, Movimento pela Defesa da Vida, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Pastoral Carcerária, Associação Parada Gay, entre outras entidades e interessados. 

O 1º Subdefensor Público-Geral do Estado , Davi Depiné, apontou os critérios utilizados para elencar quais áreas receberiam um aporte de Defensores num primeiro momento. “A nossa premissa ao formular essa proposta foi analisar as situações mais sensíveis à população, além das maiores demandas que a Defensoria recebe. Dessa maneira, acreditamos que as pessoas que cumprem penas e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas merecem esse primeiro olhar”, disse.

Davi apontou ainda que trata-se de uma proposta inicial e que outras reuniões irão ocorrer até a efetiva distribuição dos cargos. “Este é um primeiro passo nessa longa caminhada para ampliação da Defensoria Pública. Nesse sentido, é preciso que os 400 novos cargos de Defensores Públicos sejam revertidos na ampliação do acesso à justiça, penetrando nas cidades que ainda não contam com uma unidade da instituição”, completou.

Um novo encontro foi agendado para o próximo dia 4/12.