Defensoria obtém liberdade para homem que estava preso por cerca de 3 anos, depois de sua pena já estar prescrita
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP obteve no último dia 18/7 o direito de liberdade para um homem que estava preso há cerca de 3 anos, mesmo depois da prescrição de sua pena.
O homem tinha sido condenado por roubo na comarca de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará – e ficou preso naquele Estado entre maio de 2007 e setembro de 2010 quando, em regime semiaberto, deixou de retornar ao estabelecimento prisional.
Em abril de 2014, ele foi abordado por policiais na cidade de São Vicente, litoral paulista. Ele tinha contra si um mandado de prisão expedido pelo Juízo Criminal de Juazeiro do Norte, e foi levado preso. No entanto, a prisão dele no Estado de São Paulo não foi devidamente comunicada à Vara cearense onde o processo tramitava.
Por conta disso, mesmo depois de o restante de sua pena ter sido declarada prescrita no mês de outubro de 2014, a falta de comunicação entre os órgãos públicos o manteve preso por cerca de 3 anos, ilegalmente.
O caso foi descoberto pela Defensora Pública Paula Barbosa Cardoso após visita à unidade prisional no início de 2017. Desde então, ela buscou contato direto com a Vara Criminal de Juazeiro do Norte, cobrando a expedição de alvará de soltura, uma vez que já havia decisão judicial apontando pela prescrição da pena há quase 3 anos. Após diversas tentativas e diligências, no último dia 18 o homem foi solto.