Defensoria pede transferência dos presos da penitenciária de Araraquara
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu hoje a transferência de todos os presos do Presídio "Dr. Sebastião Martins Siqueira" em Araraquara para outras unidades penais da Secretaria de Administração Penitenciária.
Na representação feita ao Juiz de Direito Corregedor da Vara das Execuções e dos Presídios de Araraquara, o Defensor Público Coordenador da Assistência Judiciária ao Preso, Geraldo Carvalho, alega que, conforme noticiado pelos jornais “O Estado de São Paulo” e “Folha de São Paulo”, não há condições mínimas de permanência para os presos no local “em escandaloso desrespeito aos direitos fundamentais plasmados em tratados internacionais ratificados País, na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal”.
Na penitenciária, que está com o portão lacrado, há 1.443 detentos que estão confinados em uma área de 600 metros quadrados a céu aberto. A comida é lançada entre 11 horas e 17 horas e os presos liberados têm que ser içados do local, além de não haver qualquer condição de higiene, estando muitos doentes sem tratamento médico.