Ato Normativo DPG nº 314, de 02 de outubro de 2025.

Altera o Ato Normativo DPG nº 307, de 14 de julho de 2025, que institui o Comitê responsável pela elaboração, acompanhamento, monitoramento e aprimoramento dos fluxos integrados de atendimento ao público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com foco na implementação da nova plataforma digital e na integração integrada dos canais de interação.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:

Art. 1° Acrescentar o inciso VIII ao artigo 6º do Ato Normativo DPG nº 307, de 14 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 6° .........................................................................

I - .........................................................................

II - .........................................................................

III - .........................................................................

IV - .........................................................................

V - .........................................................................

VI - .........................................................................

VII - .........................................................................

VIII - Assessoria Especial da Equidade de Gênero" (NR).

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.