Ato Normativo DPG nº 312, de 28 de agosto de 2025.

Altera o Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho de 2025, que regulamenta a política institucional de atribuição das gratificações destinadas aos/às Servidores/as do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, incisos I, II e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 49 do Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 49. No primeiro ano de vigência deste Ato Normativo, o prazo de apresentação do Plano de Atuação previsto no artigo 46, caput, deste Ato Normativo será, excepcionalmente, alterado para 30 de setembro de 2025." (NR) 

 

Art. 2° O Anexo III ao Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 18 de julho de 2025.

 

Anexo III

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE GERÊNCIA E SUPERVISÃO

LOCAIS DE LOTAÇÃO

QUANTITATIVO

Defensoria Pública-Geral

Chefia de Gabinete

1

Conselho Superior

2

Primeira Subdefensoria Pública-Geral

3

Serviço de Informações ao Cidadão

1

Controladoria-Geral

1

Segunda e Terceira Subdefensoria Pública-Geral

2

Divisão de Atendimento Inicial da Capital

2

Divisão de Atendimento Inicial Criminal

2

Assessoria de Convênios

6

Assessoria Jurídica

1

Assessoria de Relações Institucionais

1

Assessoria Cível

2

Assessoria Criminal e Infracional

3

Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação

1

Assessoria de Central de Designações

1

Assessoria de Gestão de Projetos e Processos

1

Coordenadoria Geral de Administração

2

Departamento de Recursos Humanos

6

Departamento de Despesa de Pessoal

4

Departamento de Orçamento e Finanças

3

Departamento de Contratos

3

Departamento de Licitações

6

Departamento de Logística

4

Departamento de Engenharia e Arquitetura

2

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa

1

Coordenadoria de Tecnologia da Informação

14

Corregedoria-Geral

4

Ouvidoria-Geral

1

Escola da Defensoria Pública

6

Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunal Superiores

1

Regional Central da Capital

Unidade Cível

1

Unidade Família

1

Unidade Fazenda Pública

1

Unidade Jabaquara

1

Polo Cível

1

Polo Família

1

Regional Criminal da Capital

Unidade Execução Criminal

1

Unidade Júri

1

Unidade Varas Singulares

1

Unidade JECRIM/ DIPO

1

Unidade TJM

1

Regional Infância e Juventude da Capital

Unidade Infância e Juventude

1

Regional Leste da Capital

Unidade São Miguel Paulista

1

Unidade Penha de Fraça

1

Unidade Tatuapé

1

Unidade Vila Prudente

1

Unidade Itaquera

1

Regional Norte-Oeste da Capital

Unidade NSÓ

1

Unidade Butantã

1

Unidade Pinheiros

1

Unidade Lapa

1

Unidade Santana

1

Regional Sul da Capital

Unidade Santo Amaro

2

Unidade Ipiranga

1

Regional Grande ABCD

Unidade Mauá

1

Unidade Diadema

1

Unidade Santo André

1

Unidade São Bernardo do Campo

1

Regional Guarulhos

Unidade Guarulhos

1

Unidade Franco da Rocha

1

Regional Mogi das Cruzes

Unidade Suzano

1

Unidade Mogi das Cruzes

1

Unidade Ferraz de Vasconcelos

1

Unidade Itaquaquecetuba

1

Regional Osasco

Unidade Osasco

1

Unidade Itapecerica da Serra

1

Unidade Itapevi

1

Unidade Taboão da Serra

1

Unidade Carapicuíba

1

Regional Araçatuba

Unidade Araçatuba

1

Regional Bauru

Unidade Jaú

1

Unidade Bauru

1

Regional Campinas

Unidade Campinas

1

Unidade Limeira

1

Unidade Piracicaba

1

Unidade Sumaré

1

Unidade Vila Mimosa

1

Regional Jundiaí

Unidade Jundiaí

1

Unidade Francisco Morato

1

Unidade Bragança Paulista

1

Regional Marília

Unidade Marília

1

Unidade Tupã

1

Regional Presidente Prudente

Unidade Presidente Prudente

1

Regional Ribeirão Preto

Unidade Ribeirão Preto

1

Unidade Barretos

1

Unidade Franca

1

Regional Santos

Unidade Santos

1

Unidade Guarujá

1

Unidade Praia Grande

1

Unidade Itanhaém

1

Unidade São Vicente

1

Regional São Carlos

Unidade São Carlos

1

Unidade Araraquara

1

Unidade Rio Claro

1

Regional São José do Rio Preto

Unidade São José do Rio Preto

1

Regional São José dos Campos

Unidade Jacareí

1

Unidade Caraguatatuba

1

Unidade São Sebastião

1

Unidade São José dos Campos

1

Regional Sorocaba

Unidade Avaré

1

Unidade Itapetininga

1

Unidade Sorocaba

1

Regional Taubaté

Unidade Guaratinguetá

1

Unidade Taubaté

1

Regional Vale do Ribeira

Unidade Registro

1

TOTAL

163