CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

COMUNICADO CGDP Nº 23, DE 01 DE AGOSTO DE 2013

 

Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, e no  art. 105, inciso I da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:

 

  1. Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Regional de Bauru – Unidades Bauru e Jaú, entre os dias 05 a 09 de agosto de2013.
  2. Na Unidade Jaú a Correição terá início às 10 horas do dia 05 e término às 10 horas do dia 06 de agosto de 2013.
  3. Na Unidade Bauru a Correição terá início às 11 horas do dia 06 e término às 17 horas do dia 09 de agosto de 2013.
  4. Ficam convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.
  5. Os trabalhos têm início com reunião geral que será realizada em cada Unidade, da qual deverão participar todos Defensores Públicos nela lotados e representantes da Corregedoria-Geral.
  6. As correições individuais nas defensorias públicas terão início após a reunião geral, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP nº 19/2010;
  7. Os Defensores Públicos Coordenadores Auxiliares das respectivas Unidades ficam encarregados de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-os nas Unidades, em lugar acessível ao público.