CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA 

COMUNICADO CGDP Nº 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020  

Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, por meio de correições ordinárias nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;

Considerando que a Corregedoria-Geral deve realizar, anualmente, no mínimo, 40 correições ordinárias em data previamente divulgada, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;

Considerando a restrição das atividades presenciais nas Unidades da Defensoria Pública e as limitações de deslocamentos decorrentes do isolamento social imposto pela pandemia relacionada ao novo coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde;

Considerando a imprescindibilidade de realização das correições ordinárias, ainda que por meios eletrônicos;

 A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições, torna público o CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS para o ano de 2020 e comunica que os trabalhos serão realizados na modalidade virtual nos termos que seguem.

O/a Defensor/a Público/a correcionado/a será submetido a entrevista individual com a Corregedora-Geral, com a Corregedora Assistente ou com as Corregedoras Auxiliares por meio de videoconferência agendada em data e horário compatíveis com o exercício das atribuições, informados previamente por mensageria eletrônica.

A realização dos trabalhos correcionais na modalidade virtual não demandará o comparecimento presencial às Unidades, de sorte que todos os atos poderão ser executados no regime do trabalho remoto.

Cronograma de Correições Ordinárias de 2020

 

UNIDADE	DEFENSORIAS CORRECIONADAS	DATA DA CORREIÇÃO
Varas Singulares	1ªDP, 2ªDP, 3ªDP, 4ªDP, 5ªDP, 7ªDP, 8ªDP, 9ªDP, 12ªDP, 13ªDP, 15ªDP, 17ªDP, 20ªDP, 21ªDP, 22ªDP, 24ªDP, 25ªDP, 26ªDP, 27ªDP, 28ªDP	04 a 17 de novembro
Ribeirão Preto	1ªDP, 2ªDP, 3ªDP, 4ªDP, 5ªDP, 6ªDP, 7ªDP, 8ªDP, 9ªDP, 10ªDP, 11ªDP, 12ªDP, 13ªDP, 14ªDP, 15ªDP, 16ªDP, 17ªDP, 18ªDP e 19ª DP	23 de novembro a 08 de dezembro
Diadema (em continuidade)	2ª DP, 7ªDP e 10ªDP	27 a 30 de novembro

 

CRISTINA GUELFI GONÇALVES

Defensora Pública Corregedora-Geral