ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2023 

Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022, que cria as Coordenadorias Temáticas da Escola da Defensoria Pública do Estado. 

O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, incisos III e XXI, do Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017, 

Considerando o parágrafo único do art. 1º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022; 

Resolve, 

Art. 1º Fica incluído o inciso XV ao art. 1º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022, com a seguinte redação: 

XV –  Direito Ambiental e Justiça Climática 

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação