ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO nº 76, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Consolidado pelo Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 86, de 08 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a composição da Comissão Especial instituída pela Deliberação da Congregação EDEPE nº 02, de 28 de março de 2022, que trata do ingresso de pessoas negras, indígenas e com deficiência nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da EDEPE.

O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017 (Regimento Interno da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo);

Considerando o disposto no artigo 2º da Deliberação da Congregação EDEPE nº 02, de 28 de março de 2022,

Resolve:

Art. 1ºA Comissão Especial, instituída pela Deliberação da Congregação EDEPE nº 02, de 28 de março de 2022, que trata do ingresso de pessoas negras, indígenas e com deficiência nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Defensoria Pública do Estado, terá a seguinte composição:

I - Integrante da Defensoria Pública indicado pelo Núcleo Especializado da Defesa da Diversidade e Igualdade Racial (NUDDIR)

Danilo Martins Ortega

II - Integrante da Congregação por ela indicado, dentre os cinco Defensores/as Públicos/as mencionados no art. 15, III, da Regimento Interno da EDEPE

Isadora Brandao Araujo da Silva

Leila Rocha Sponton

III - Cidadão indicado pela Ouvidoria Geral;

Rodnei Jericó da Silva

Silvia Virginia Silva de Souza

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA

Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado

PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT

Defensor Público Assistente da EDEPE