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pami marino machado tomazeli machado tomazeli
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30/11/2023 15:07
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023
PROCESSO SEI Nº 2023/0005712
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023
ÓRGÃO...
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fábio neves de freitas neves de freitas
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30/11/2023 16:20
Serviço de Informações ao Cidadão
Relatório referente ao 1º Trimestre de 2023 – Fale Conosco
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
disposto no artigo 30, inciso III...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 22
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: Não cabe medida sócio-educativa de internação por tráfico de...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 23
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: Não é possível a aplicação da internação prevista no artigo...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 24 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: Infância e Juventude
Súmula: A medida em meio aberto executada em face de...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 37
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Não cabe medida sócio educativa de internação e semi-liberdade se o estudo
psicossocial...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 38 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Não pode o defensor, em patrocínio de réu em...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 84
Proponente: Juliana Spuri Bernardi
Área: Infância e Juventude
Súmula: Apesar da primazia da adoção cadastral e impessoal estabelecida no art. 50
do Estatuto da Criança e do...
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fábio neves de freitas neves de freitas
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30/11/2023 16:23
Serviço de Informações ao Cidadão
1
Relatório referente ao 2º Trimestre de 2023 – Solicitações de acesso a dados
pessoais
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 39
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: É ilegal a aplicação de medida socioeducativa de internação e semiliberdade
na ausência...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 48
2.6 SÚMULA: O LOCAL DE ABRIGAMENTO DA CRIANÇA/ ADOLESCENTE DEVE
CORRESPONDER AO FORO DO DOMICÍLIO DOS PAIS.
DIEGO VALE DE MEDEIROS
Defensor Público do Estado de São Paulo
ÁREA DE...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 104
Proponente: Adriano Pinheiro Machado Buosi
Área: Infância e Juventude
Súmula: Com o trânsito em julgado da aplicação da medida de internação, ocorre a
perda superveniente da...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 105
Proponente: Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Área: Infância e Juventude
Súmula: É viável a multiparentalidade na adoção, com a manutenção do vínculo
registral anterior e,...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 106
Proponente: Edgar Pierini Neto
Área: Infância e Juventude
Súmula: Em atenção ao princípio da atualidade e ao artigo 462 do Código de Processo
Civil, a Teoria do Fato Consumado é...
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pami marino machado tomazeli machado tomazeli
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30/11/2023 13:53
Pregões Eletrônicos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
UGE 420030 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES -...
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pami marino machado tomazeli machado tomazeli
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30/11/2023 15:08
130 – São Paulo, 133 (121) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 27 de novembro de 2023
215 - JONAS DUARTE DE SOUZA - 39221458 - 81,39
216 - REINALDO PONTES BORGES JUNIOR -...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 85
Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves Da Silva
Área: Infância e Juventude
Súmula: É cabível a impetração de habeas corpus coletivo para resguardar ou
restabelecer o direito à...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 69
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Infância e Juventude
Súmula: Diante do princípio da primazia da família natural, é possível a reconstituição
do poder familiar, por...
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fábio neves de freitas neves de freitas
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30/11/2023 16:32
Serviço de Informações ao Cidadão
Relatório referente ao 3º Trimestre de 2023 – Atendimento
Telefônico
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
disposto no artigo 30,...
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fábio neves de freitas neves de freitas
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30/11/2023 16:33
Serviço de Informações ao Cidadão
1
Relatório referente ao 3º Trimestre de 2023 – e-SIC
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
disposto no artigo 30, inciso III...
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fábio neves de freitas neves de freitas
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30/11/2023 16:18
Serviço de Informações ao Cidadão
1
Relatório referente ao 1º Trimestre de 2023 – Solicitações de acesso a dados
pessoais
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 21
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: É ilegal, no curso da execução, substituir-se medida mais...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 32 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Deve o Defensor Público orientar os...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 31
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: A ausência de vaga em educação infantil ou ensino fundamental/médio
enseja a propositura...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 33 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: É obrigatória a observância do devido...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 34
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Em caso de descumprimento de medida socioeducativa aplicada cumulativamente
com remissão...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 118
Proponente: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Área: Infância
Súmula: É cabível o pedido de extinção de medida socioeducativa de internação e
semiliberdade ou sua substituição por...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 119
Proponente: Ivan Gomes Medrado
Área: Infância e Juventude
Súmula: A Lei n.º 12.594/2012 não estabelece um sistema progressivo de
cumprimento de medidas socioeducativas, somente...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
Tese 122
Proponente: Peter Gabriel Molinari Schweikert e Tatiana Campos Bias Fortes
Área de Atividade: Infância e Juventude
SÚMULA
A Lei nº 13.257/16 (marco legal da primeira infância), ao...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
Tese 123
Proponente: Peter Gabriel Molinari Schweikert
Área de Atividade: Infância e Juventude
SÚMULA
Violam o requisito negativo da tutela de urgência (art. 300, §3º, do
Código de...
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tiago correa correa
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30/11/2023 08:34
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E
SERVIÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023
PROCESSO Nº 2023/0019857
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA...
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