CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

COMUNICADO CGDP Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, dee 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:

1. Será realizada a continuação da Correição Ordinária nas defensorias da Unidade Franca, no dia 02-12-2013, a partir das 9 horas e término às 18 horas.

2. Ficam convocados os Defensores Públicos, previamente comunicados, em atividade

nas Unidades a comparecerem no horário estabelecido, salvo se estiverem participando de audiência, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.

3. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.

4. O Defensor Público Coordenador Auxiliar da  Unidade fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o em lugar acessível ao público e nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.