Deliberação CSDP nº 446, de 25 de abril de 2025

Altera o artigo 17.B, inciso V, da Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,

DELIBERA:

Artigo 1º Altera-se o artigo 17.B, inciso V, da Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 17.B - Ficam instituídas as seguintes funções de confiança: (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 431, de 05 de julho de 2024)

V - junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 375, de 24 de janeiro de 2020)

a) Coordenação;

b) 1ª Coordenação-Auxiliar;

c) 2ª Coordenação-Auxiliar.

Artigo 2° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.