CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Comunicado CGDP nº 01, de 8 de janeiro de 2025

Excelentíssimos/as defensores/as públicos/as e servidores/as, 

Ante a proximidade de início do ano letivo, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo lembra aos Defensores/as Públicos/as e Servidores/as a necessidade de solicitar autorização para frequentar as atividades docentes e/ou discentes que coincidam parcialmente com a jornada de trabalho, nos termos da Deliberação CSDP nº 102, de 14 de novembro de 2008.

O/A interessado/a deverá encaminhar o respectivo formulário à Corregedoria-Geral, tempestivamente, instruindo o pedido com a manifestação da Coordenação Regional ou da Unidade, comprovante de vínculo com a instituição de ensino, além do plano de aulas existente no anexo da referida normativa e o conteúdo programático das disciplinas para apreciação.

Conforme o Comunicado CGDP nº 02, de 10 de março de 2022, que pode ser acessado por meio deste link, os pedidos de autorização deverão ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, devendo o/a interessado/a apresentar toda a documentação exigida pela Deliberação supracitada.

Nos casos em que a frequência às atividades exija o afastamento integral do/a interessado/a, o pedido deve ser direcionado ao Conselho Superior da Defensoria Pública, nos termos Deliberação CSDP nº 321, de 22 de outubro de 2015, que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar n° 988/06 e trata do afastamento de Defensores/as Públicos/as para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, e das Deliberações CSDP nº 183 de 23 de julho de 2010 e nº 329 de 20 de maio de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre os afastamentos de Servidores/as para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da Instituição.

Atenciosamente,

Roque Jerônimo Andrade

Defensor público corregedor-geral