Nota pública DP-SP e Condege – Repúdio à detenção de Defensor Público e representação feita à Polícia Militar de São Paulo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) manifestam forte contrariedade e repúdio ao episódio da detenção do Defensor Público Rafael Morais Português de Souza, já de conhecimento público e ocorrido na última sexta (14/6), durante manifestação popular que ocorria na Avenida Paulista.
Em total desrespeito às prerrogativas inerentes ao seu cargo, mesmo tendo se identificado como Defensor Público do Estado enquanto acompanhava uma abordagem policial, o Defensor Rafael foi indevidamente algemado e levado preso a um distrito policial, em condições absolutamente desproporcionais e inadequadas com relação à sua dignidade.
Tão logo tomou conhecimento do fato, ainda em seus desdobramentos iniciais, a Defensoria Pública-Geral, nos termos de sua lei orgânica, prontamente deslocou representante para acompanhar o registro de ocorrência no Distrito Policial, de modo a zelar pelo respeito às prerrogativas legais do Defensor Público.
Nesta segunda-feira (17), já estão sendo enviadas representações ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, visando a devida apuração da conduta dos policiais militares que efetuaram a detenção.
A Defensoria Pública de SP e o Condege seguirão tratando o grave episódio com a seriedade e atenção devidas, atuando de modo firme pela afirmação das garantias e prerrogativas de membros da instituição, fundamentais para o exercício pleno de sua missão constitucional, em defesa dos direitos da população.