DPG participa de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, em evento na Faculdade de Direito da USP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O Defensor Público-Geral de SP, Davi Depiné, participou nesta segunda-feira (2) da assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, juntamente com representantes de mais de 30 entidades públicas e da sociedade civil, como Conselho Nacional de Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Ministério Público e Defensorias Públicas de outras unidades da Federação.
O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa a garantir na prática os direitos previstos pela a Lei n. 13.257/2016 (conhecida como Marco Legal da Primeira Infância), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de SP (USP), por ocasião do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A Defensora Pública Ana Carolina Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria, foi uma das palestrantes nesta segunda.
“É um momento significativo para a Defensoria Pública, porque celebra uma atuação em conjunto com outras entidades e instituições, em iniciativa coordenada pelo CNJ. Neste sentido, a Defensoria paulista cumpre esse papel de proteção prioritária às crianças e adolescentes, indo ao encontro dessa política”, afirmou Davi Depiné.
O Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou desejar que o pacto reflita os esforços permanentes da promoção da cidadania desde a primeira infância. “Assumi o compromisso de tornar verdadeiramente efetivos os direitos garantidos pela Carta Magna, pelo ECA e pelo Marco Legal da Primeira Infância”, disse o Ministro.
Além de Dias Toffoli, compuseram a mesa o Vice-Governador de SP, Rodrigo Garcia, o Reitor da USP, Vahan Agopyan, o Diretor da Faculdade de Direito, Floriano de Azevedo Marques Neto, o Secretário de Governo Municipal de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto, o Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de SP, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, o Secretário de Programas do CNJ, Richard Pae Kim, e a Deputada Federal Daniela do Waguinho.
Pacto e seminário
O pacto tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar essa legislação.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste – acontece na segunda e na terça-feira (2 e 3/12) e busca estimular o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da Região Sudeste, sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e demais profissionais responsáveis por implementar e monitorar as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. O evento recebeu mais de mil inscritos e vai reunir especialistas para discutir políticas públicas e projetos em prol da defesa dos direitos das crianças de zero a 6 anos.