Atuação da Defensoria Pública na defesa do direito de manifestação, no domingo (7): dialogo com demais órgãos do poder público e acompanhamento de dezenas de detenções
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Neste domingo (7), a Defensoria Pública de SP manteve seu plantão telefônico de orientação jurídica pelo número (11) 94221-0426, recebendo relatos sobre fatos ocorridos nas manifestações populares, como violações de direitos, apreensões de adolescentes e prisões.
Trata-se de uma política permanente da instituição, iniciada em 2014 e estruturada em definitivo em 2019. Na Capital, o plantão é realizado sempre que há manifestações populares significativas.
Nos últimos dias, visando a garantia do exercício pacífico do direito de manifestação, a Defensoria também integrou reuniões com manifestantes e órgãos do Poder Público (Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal), mantendo um canal de diálogo a respeito.
No domingo, Defensores e Defensoras foram acionados para promover o direito de defesa de cidadãos e compareceram no 4º, 14º e 78º Distritos Policiais da Capital, acompanhando diversas oitivas e prestando assistência e orientação técnica-jurídica a pessoas detidas.
Foram 34 pessoas representadas pela Defensoria; todas elas liberadas após terem prestado depoimento às autoridades policiais competentes. Cinco Defensores e Defensoras trabalharam durante o plantão.
Como alguns casos geraram a lavratura de “termo circunstanciado” (quando há imputação de infração penal de menor potencial ofensivo) e apreensão de bens, ainda serão analisadas eventuais providencias cabíveis ao Judiciário, incluindo pedidos de trancamento de inquéritos.