Justiça suspende reintegração de posse e garante permanência da Aldeia Ita Endy na Terra Indígena Jaraguá
Decisão liminar obtida pelas Defensorias Públicas do Estado e da União protege comunidade Guarani Mbya de remoção
Foto: Romerito Pontes
O Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupir) da Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que suspende a reintegração de posse na área onde está localizada a Aldeia Ita Endy, na Terra Indígena Jaraguá.
A decisão foi obtida após a Defensoria Pública de SP e a Defensoria Pública da União apresentarem embargos de terceiros em uma ação que discutia o direito de propriedade entre pessoas não indígenas, em área reivindicada pelo povo Guarani Mbya, habitante da aldeia.
Segundo consta nos autos, os indígenas não participaram do processo principal e descobriram a existência da decisão no dia 18 de julho, quando receberam o mandado de reintegração de posse. O Nupir e a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU foram contatados pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) para que pudessem atuar em defesa daquela comunidade.
"Os povos indígenas possuem direito originário a seus territórios e proteção contra a remoção de suas terras, conforme art. 231, § 5º, da Constituição da República, que veda essa remoção", apontaram, na manifestação, Eduardo Baker, Defensor Público estadual e coordenador do Nupir, e Murillo Ribeiro Martins, Defensor Público federal da Regional de Direitos Humanos em São Paulo. Os defensores também apontaram outras normativas legais que protegem os direitos dos povos indígenas.
Na decisão liminar, o Juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro da Lapa, na Capital, determinou, de forma liminar, que o cumprimento da ordem de reintegração de posse não tenha qualquer interferência na área ocupada pela comunidade indígena.
A Terra Indígena Jaraguá possui 8 aldeias, distribuídas sobre o território de 532 hectares, com população de cerca de 1000 indígenas guarani. Segundo consta no processo, uma portaria do Ministério da Justiça, de 2015, já declarou os limites destas terras, após os devidos estudos antropológicos que reconheceram a ancestralidade e tradicionalidade do território ocupado pelos GUARANI MBYA.