Defensoria de SP inaugura nova sede em Suzano na próxima terça-feira (25/3)
Novo prédio iniciou as atividades jurídicas em janeiro e já realizou mais de 516 atendimentos
Fachada do novo prédio da Unidade Suzano, que será inaugurado na próxima terça-feira (25/03)
*Por Ana Clara Machado
A Defensoria Pública de SP fará a cerimônia de inauguração da sua nova sede no município de Suzano na próxima terça-feira (25), às 10h. O novo prédio iniciou as atividades jurídicas em janeiro de 2025 e, desde então, realizou mais de 500 atendimentos.
A nova sede está localizada na Rua Aurora, 303, Vila São Francisco e conta com instalações de alta qualidade e uma equipe qualificada e comprometida com a missão de defender os direitos dos cidadãos suzanenses mais vulneráveis. São 4 defensores/as públicos/as, além de servidores/as e estagiários/as.
Sobre a Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública de SP é uma instituição permanente do Sistema de Justiça que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado/a. Atualmente, o órgão conta com 831 defensores e defensoras, que trabalham em cerca de 70 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo.
Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.
A Defensoria pode:
Entrar com ações na justiça para defender direitos;
Atuar em processos em andamento;
Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
O limite pode subir para 4 salários mínimos por mês em alguns casos, como:
Família com mais de 5 pessoas;
Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Haverá atendimento, independente do critério de renda mencionado acima, para os casos de:
Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
Defesa Criminal;
Curadoria especial processual.
Aqui você pode acessar informações mais detalhadas sobre os critérios para atendimento pela Defensoria Pública.
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado/a. O agendamento pode ser feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis, acessando nosso portal: www.defensoria.sp.def.br
Para os usuários/as que necessitarem de atendimento urgente, que impeça a espera do atendimento, são disponibilizadas vagas de atendimento com tempo de espera reduzido. A análise da urgência é feita de acordo com o caso concreto, considerando que a demora pode causar prejuízo grave ou de difícil reparação e que não é possível esperar o fluxo normal do atendimento (nesses casos, a pessoa é atendida de forma prioritária).
Já nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos urgentes, no horário das 7h às 12h. Os casos de atendimentos considerados urgentes podem ser consultados por meio de acesso ao link https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/final-de-semana-ou-feriado.
A Defensoria Pública realiza ainda atendimentos de demandas espontâneas quando acionada por meio dos Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral e outros canais institucionais, em especial, em casos sensíveis, que poderiam ser prejudicados pela falta de prontidão na prestação de serviços.
* Sob supervisão de Wagner Machado
