“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Cerca de 200 participantes estiveram na noite de sexta-feira (10) no auditório da Uninove (Capital) para participar da cerimônia de abertura da VI Conferência Estadual da Defensoria Pública de SP – última etapa de seu Ciclo de Conferências Públicas.
Previsto para ocorrer a cada dois anos, o Ciclo de Conferências tem o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil e abrir espaço para que a população participe da elaboração dos parâmetros que irão orientar o Plano Anual de Atuação da instituição. A iniciativa permite que os cidadãos participem das diretrizes institucionais, do acompanhamento e da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Defensoria.
Na mesa de abertura do evento, os participantes foram unânimes em parabenizar a Defensoria Pública pela criação de mecanismos para ouvir a sociedade civil e nortear suas atividades pelas demandas surgidas nestes diálogos com a população.
O Defensor Público Geral, Davi Depiné, iniciou sua fala lembrando que as mais importantes pessoas presentes no evento não eram as que compunham a mesa, mas as que estavam na plateia composta de delegados que se deslocaram de várias regiões do Estado e de observadores interessados em contribuir com o plano de ações da Defensoria Pública para o próximo biênio. Davi destacou o caráter popular da instituição, garantido entre outros aspectos, pelo Ciclo de Conferências. “Este é o momento que a Defensoria olha para si mesma, buscando sempre o aperfeiçoamento buscando promover a cidadania e o respeito à dignidade humana e prestando atendimento jurídico de forma gratuita em casos de políticas públicas que demoram a chegar e de direitos que muitas vezes são ignorados”, afirmou.
Para o Secretário estadual de Justiça, Márcio Elias Rosa, presente no evento como representante do Governador Geraldo Alckmin, a participação social é uns dos bens mais valiosos em uma democracia. “Política pública se constrói buscando a convergência, com a participação da sociedade civil”, afirmou em seu discurso, complementando que a construção democrática dessas políticas é a via para a garantia dos direitos sociais assegurados pelo artigo 6º da Constituição Federal.
Em sua fala, a 1ª Subdefensora Pública Geral, Juliana Garcia Belloque, que destacou a pluralidade da Conferência. “A beleza da construção dessa conferência é a coletividade e a diversidade, e é essa beleza que a gente quer levar para a Defensoria Pública sempre”, disse.
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Alderon Pereira da Costa, em sua fala, disse que a sociedade passa por um momento atual de retirada e perda de direitos, o que dá mais importância ainda para a formulação de uma política de acesso à Justiça voltada à população carente e vulnerável, com participação decisiva da Defensoria Pública.
O Ouvidor-Geral do Governo do Estado, Gustavo Úngaro, parabenizou a Defensoria Pública pelo seu Ciclo de Conferências, como um exemplo de aprofundamento de práticas democráticas.
O evento ainda contou com uma palestra do sociólogo Américo Sampaio, que destacou a importância da participação popular na elaboração de políticas públicas que assegurem a garantia de direitos e de acesso à Justiça, conforme estudo recente do Banco Mundial. Ao final, representantes de delegados e de movimentos sociais ocuparam a mesa para um diálogo sobre seus anseios e reivindicações.
Propostas
No sábado (11), os Delegados eleitos em cada Pré-Conferência foram divididos em 9 grupos temáticos: Cidadania e Direitos Humanos e Meio Ambiente; Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial; Direitos do Consumidor; Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários; Infância e Juventude; Política de Atendimento e Educação em Direitos; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; e Situação Carcerária.
Após as discussões nos grupos, uma plenária final foi realizada uma plenária para análise e voto das propostas – 30 foram eleitas e serão encaminhadas para o Conselho Superior da instituição, responsável por incorporá-las ao Plano de Atuação da Defensoria.
Pela primeira vez Marta Cristina Rodrigues da Silva estava em uma Conferência. Ela representou a Regional Ribeirão Preto e participou do eixo temático Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários. “A Defensoria tem papel fundamental na garantida do direito à moradia, auxiliando aqueles que estão em ocupações e sofrem com a violência policial durante as reintegrações de posse. Alguém tem que dar voz às pessoas mais pobres e a Defensoria está cumprindo esse papel”, disse ela.
Lúcia Maria de Oliveira já é veterana em Conferências da Defensoria Pública. Ela, que é uma das representantes da Regional Sorocaba, integrou o eixo Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial. “Essa é minha terceira vez em uma Conferência da Defensoria Pública. Busco melhores condições de cidadania para a população negra e para as minorias que sofrem com todo o tipo de discriminação. Acho que a Defensoria pode auxiliar muito no combate à intolerância, inclusive acompanhando aquelas pessoas que sofrem discriminação e são vítimas de violências físicas e verbais”, disse.
Ana Souza Ruiz estava representando a Regional Leste da Capital. Com um filho autista e diversas pessoas na família acima dos 60 anos, participou do eixo Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. “Desde 2011 há uma legislação específica para resguardar os diretos das pessoas com transtorno do espectro autista, mas até hoje não saiu do papel. Acredito que a Defensoria pode nos ajudar nesse sentido. Outra preocupação é com o envelhecimento das pessoas com deficiência, uma vez que não existem políticas pública para atender essa população. Estamos no processo de conscientizar a população sobre os direitos dessas pessoas”, disse.
Pai Claudio participava pela primeira vez de uma Conferência. Ele, que representou a Regional São Carlos, participou do eixo Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial em prol do combate à intolerância religiosa. “O auxílio da Defensoria no combate à intolerância religiosa é de muita valia, sobretudo num contexto de ódio que estamos vivendo. Para isso, a instituição precisa ter um olhar diferenciado e sensibilizado para melhor atendimento de integrantes de religiões de matrizes africanas e afro brasileiras. Hoje, temos leis que nos protegem, mas elas precisam ser seguidas e a Defensoria é uma parceira nesse processo”, disse.
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