Defensoria ajuíza ação para que vestibular da Unesp seja adaptado a candidatos com deficiência auditiva
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública em face da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e da Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) para garantir que na realização do vestibular organizado por essas entidades seja observada a acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva. Para tanto, a Defensoria solicita que tanto o edital quanto as provas sejam disponibilizados integralmente em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).
A ação foi proposta pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria. Em 2015, o Núcleo recebeu a reclamação de estudantes com surdez que solicitavam que o vestibular da Unesp fosse realizado também em Libras. Após tentativas extrajudiciais infrutíferas, as Defensoras Públicas Renata Flores Tibiriçá e Fernanda Dutra Pinchiaro, Coordenadoras do Núcleo, protocolaram a ação no último dia 10.
“No último vestibular, 27 pessoas surdas se inscreveram e solicitaram intérprete de Libras e sala com número reduzido de alunos”, informa a ação. “Embora haja a disponibilização do interprete de Libras, este permanece para esclarecimento sobre as instruções da prova, sendo a prova integralmente na língua portuguesa, não havendo tradução ou interpretação da prova para a Língua Brasileira de Sinais.”
Para garantir uma prova acessível às pessoas com deficiência auditiva e para que estes concorram em igualdade de condições, as Defensoras pedem que a Justiça determine que o edital do processo seja disponibilizado integralmente em Libras, bem como a prova de conhecimentos gerais, com conteúdo equivalente à prova de língua portuguesa.
A ação pede ainda que a instituição seja obrigada a estabelecer mecanismos que tornem possíveis a indicação, nas provas discursivas e de redação, de que o candidato é pessoa surda, sem que, no entanto, este seja identificado; disponibilizar professores especializados e intérpretes à Comissão Vestibular, de forma a viabilizar a compreensão dos comandos da prova pelo surdo; adotar critérios diferenciados de correção da prova de redação dos candidatos com surdez, nos quais seja privilegiado o aspecto semântico em detrimento do aspecto estrutural da linguagem; e proceder a avaliação das provas de redação e discursiva dos candidatos com surdez mediante professores especializados.