Defensoria Pública de SP renova termo de cooperação para atendimento jurídico no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas), na região central da Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público-Geral, Davi Depiné, participou na manhã de hoje (15) da solenidade de renovação do termo de cooperação que envolve o atendimento jurídico especializado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), base do programa Recomeço, de combate à dependência química. O termo também foi assinado pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin; pelo Desembargador Antônio Carlos Malheiros, representando o Tribunal de Justiça; pelo Procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e pelo Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.
A atuação da Defensoria Pública no Cratod ocorre desde 2013 e visa resguardar os direitos de pessoas carentes, sem condições de contratar advogados. A instituição é responsável por representar os interesses de pessoas que sejam submetidas a pedidos de internação compulsória ou outros afins. Também são realizados atendimentos de orientação jurídica para cidadãos que se dirigem espontaneamente ao Cratod. Além de Defensores Públicos, Agentes da Defensoria com formação em Psicologia e Serviço Social prestam suporte ao atendimento.
Durante a solenidade, Davi Depiné disse que para a Defensoria Pública é uma honra fazer parte da atividade que envolve o Cratod. “O Cratod significa a junção de esforços em prol de um tema que é tão sensível e complexo que é o atendimento a dependentes químicos. A Defensoria Pública tem certeza que somente com essa junção de esforços, que envolve a assistência jurídica e a assistência saúde, é possível vencer essa batalha. Essa luta está sendo vencida todos os dias aqui no Cratod de forma exemplar e integrada, que alcança a pessoa doente com um olhar multifacetado e amplo, que deve envolver a dependência química. A Defensoria sente-se honrosa e orgulhosa de fazer parte dessa atividade”, finalizou.
Geraldo Alckmin apresentou alguns números do atendimento e falou do trabalho conjunto realizado no local. “É uma grande alegria estarmos aqui para celebrar esse convênio que une o Poder Judiciário, o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública e as nossas várias Secretarias de Estado. Esse trabalho é importante, pois faz parte do quadro clínico uma atitude motivacional – se o doente não for procurado, acordado, motivado, dificilmente irá para o tratamento. A Secretaria de Saúde tem uma equipe de 40 profissionais de saúde, full time, abordando e acolhendo, tentando encaminhar essas pessoas para tratamento. A dependência química é uma doença, crônica, que precisa de tratamento, assim como a tuberculose, o apendicite. É necessário tratamento para recuperação. É uma questão de saúde pública. O Cratod funciona 24 horas, sete dias por semana. A gente fica feliz com esse trabalho a tantas mãos, com tanto amor, carinho e dedicação”, disse.
Também estiveram presentes ao evento a 2ª Subdefensora Pública-Geral, Fabiana Zapata, o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, o Secretário de Estado da Saúde, David Uip, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o Secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, o Diretor do Cratod, Marcelo Ribeiro de Araújo, entre outros.
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