Defensoria paulista realiza 1º Congresso sobre Acesso à Justiça e Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Teve início nessa quinta-feira (17/9) o 1º Congresso sobre Acesso à Justiça e Defensoria Pública, promovido pela Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe). O evento, que acontece no Auditório na instituição – Rua Boa Vista, nº 200, Centro da Capital – ocorre também nesta sexta e sábado.
Cerca de 100 Defensores Públicos Estaduais e Federais de todo o País e demais interessados participam.
Na abertura do evento, a Defensora Pública e Diretora da Edepe, Elaine Moraes Ruas, falou da importância de a Defensoria fazer uma autoreflexão sobre o seu papel institucional. “Esse congresso revela a importância de a Defensoria Pública se voltar para um reflexão interna sobre qual acesso à Justiça queremos proporcionar aos nossos usuários”.
A Defensora Pública Geral, Daniela Sollberguer Cembranelli, parabenizou a Edepe pela realização do evento, cujo tema é a razão de ser da Defensoria Pública. “Falar de acesso à justiça é falar de Defensoria Pública. Fomos a instituição escolhida pela Constituição para garantir o acesso à justiça e temos que refletir permanentemente sobre nossa missão, que transcende o acesso aos Tribunais. Nossas propostas devem buscar a inclusão de quem não pode exercer seus direitos”, afirmou.
“A Defensoria Pública talvez seja a única instituição no sistema de Justiça que tem como um de seus fundamentos legais a erradicação da miséria. Este congresso tem como objetivo discutir também como os defensores podem trabalhar visando diminuir as desigualdades, um dos nossos maiores desafios”, continuou.
Antonio Maffezoli Leite, Defensor paulista e Vice-Presidente da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), disse que até poucos anos atrás, discutia-se o acesso à Justiça sem que a Defensoria Pública fosse citada – algo hoje inconcebível. Mesmo assim, Maffezoli afirmou que ainda são escassas as discussões sobre o tema. “No Estado de São Paulo, não temos grandes discussões sobre esse assunto, o que torna este Congresso ainda mais importante. É importante discutir e ampliar as experiências que temos de acesso à Justiça, como nossos ciclos de conferências, por exemplo”.
O presidente em exercício da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), Rafael Portugues, também ressaltou a importância de se discutir a Defensoria Pública dentro da própria instituição: “É importante que essas discussões sejam levadas também para dentro das regionais e das unidades da Defensoria”.
O Seminário
A primeira palestra teve como tema “Da caridade ao Direito: história dos Defensores Públicos”, proferida pelo professor José Reinaldo de Lima Lopes (USP e FGV), que fez um histórico sobre a figura do Defensor Público – inicialmente ligado à defesa de miseráveis por uma questão de caridade.
Segundo ele, eram considerados miseráveis a viúva, o pobre, o estrangeiro e o órfão. “Miseráveis eram aqueles que não podiam falar por si só, não podiam atuar como partes. Não pode haver Justiça sem que se ouça a outra parte. A idéia era dotar as pessoas miseráveis de um defensor para falar por elas”. No Brasil, segundo o professor, essa época aconteceu na República chamada cristã, sob o manto da caridade.
A socióloga Maria Tereza Sadek foi a segunda palestrante do congresso e falou sobre o acesso à Justiça no Brasil, sob um ponto de vista sociológico. Segundo ela, garantir esse acesso é a porta de entrada para que seja garantida a inclusão dos excluídos no sistema de Justiça, e não apenas ao Poder Judiciário. “A Defensoria Pública é a instituição concebida para garantir os direitos individuais e supraindividuais dos cidadãos”.