Apresentação de estudo debate atuação e ampliação da Defensoria Pública em diversos Estados

Entre os 161 municípios paulistas com pior Índice de Fragilidade Municipal (IFM)*, 160 ainda não contam com a presença da Defensoria Pública. Essa, no entanto, não é uma realidade exclusiva do Estado de São Paulo. No Rio Grande do Sul, também não há Defensoria em 122 dos 124 municípios com pior IFM. Em Minas Gerais, apenas 2 dos 213 municípios com pior IFM possuem a presença de Defensores Públicos.

Esses foram alguns dos dados divulgados na manhã da última segunda-feira (18/6), como resultado do estudo “Indicadores de Vulnerabilidade Municipal”, parte do projeto “Mais e Melhor Justiça para Todos”, financiado pela União Européia e desenvolvido pela Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP e ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos. O projeto “Mais e Melhor Justiça para Todos” articula diversas ações visando o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas no Brasil.

Clique aqui para acessar os Indicadores de Vulnerabilidade Municipal. 

O projeto tem como objetivo pensar a expansão da Defensoria Pública com base em critérios objetivos, que permitam melhor estudar sua efetividade. Durante a abertura do evento, a Ouvidora Geral da Defensoria paulista, Luciana Zaffalon, falou sobre a importância de a divulgação desses resultados acontecerem no momento em que  a Defensoria Pública acaba de receber a notícia de criação de mais 400 cargos de Defensores Públicos. “Essa discussão acontece em um momento muito oportuno, logo após o Governador anunciar a criação de 400 cargos.Voltaremos nossa atenção ao crescimento saudável da instituição”.

Coordenador do projeto, William Fernandes afirmou que a ideia central dos trabalhos foi a de que “pensar no acesso à Justiça é pensar em Defensoria Pública”. Segundo ele, “o projeto desenha ações articuladas, cujo objetivo principal é fortalecer as Defensorias Públicas em todo o Brasil”.

Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo especialista na área de Acesso à Justiça, integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria paulista, afirmou que os dados são de extrema relevância e devem ser levados em consideração ao se pensar na estruturação e expansão da Defensoria Pública. “Queríamos que esse estudo não fosse um trabalho de natureza exclusivamente acadêmica. Queríamos que a expansão das Defensorias fosse pensada levando em consideração critérios reais, como os trazidos aqui na data de hoje”.

Após a exposição e discussão dos dados, a Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, afirmou que esse é o primeiro passo no planejamento dos novos rumos da Defensoria. “Isso é apenas uma semente, é o início de uma discussão que irá começar a partir de agora. É isso que a Defensoria Pública deve fazer, discutir de uma forma absolutamente democrática, com a participação de todos, e de uma forma muito transparente”.

Daniela também ressaltou a importância de se obter dados que possam sustentar os planos de expansão da Defensoria.  “A ausência de dados tem sido um motivo de angústia para os responsáveis pelo planejamento dos primeiros passos da instituição. Temos que superar esse obstáculo, rumo a um bom planejamento da Defensoria no Estado”, afirmou.

*Índice de fragilidade municipal (IFM)

O Índice de Fragilidade Municipal é uma referência criada pelo grupo que participa do projeto “Mais e Melhor Justiça para Todos”, levando em consideração diversos parâmetros obtidos no site do Datasus, IBGE, INEP e PNUD sobre a situação dos municípios brasileiros.

Dessa forma, considerou-se informações como número de mortes por desnutrição, por doenças infecciosas e instestinais, por agressão, mortalidade infantil, renda média e mediana, taxa de urbanização, densidade demográfica, razão de masculinidade, residências com destinação correta do lixo, presença de banheiro e esgotamento sanitário adequado, notas referentes à rede pública pública da 4ª e da 8ª séries, e dados sobre o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano).

Esse índice foi criado para que pudesse refletir com mais atualidade a qualidade de vida dos municípios brasileiros, uma vez que o único dado que possibilitaria essa classificação era o IDHM, cuja data mais recente é de 2000.