Defensoria Pública de SP e Tribunal de Justiça de SP celebram parceria para ampliar serviço de conciliação de conflitos no Estado

Um termo de cooperação celebrado na tarde desta quinta-feira (9/8) entre a Defensoria Pública de SP e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) permitirá que a Defensoria encaminhe ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquele tribunal os casos e demandas em que haja a possibilidade de conciliação entre as partes.

O termo é a formalização de uma parceria que tem se intensificado nas últimas semanas e foi assinado pela Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, e o Desembargador Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori. Desde o último dia 16/7, a Defensoria encaminha ao Cejusc uma média de 70 casos para conciliação por dia. Nessas primeiras semanas, o índice de sucesso nas audiências realizadas foi de cerca de 90%. Os casos cujas tentativas de acordo foram infrutíferas serão remetidos para uma unidade da Defensoria mais próxima à casa do cidadão, para que um Defensor Público avalie o ajuizamento de uma ação.

As primeiras demandas encaminhadas pela Defensoria abarcam casos das áreas cível e de família – divórcio, regularização de guarda e visita de filhos, investigação de paternidade, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, brigas entre vizinhos, cobrança de juros bancários abusivos, prestação de serviços públicos, entre outros.

Nos casos de investigação de paternidade, a Defensoria Pública irá custear o exame de DNA necessário, que será agendado durante a audiência de conciliação no Cejusc.

A previsão da Defensoria é de que, dependendo do caso e havendo conciliação, o prazo médio para solução do conflito poderá ser reduzido de um ano para apenas 30 dias. Para o Defensor Público Luiz Rascovski, que também participou da cerimônia, "além de ser mais rápido e desburocratizado, a parceria entre Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, evita ajuizamento de ações, desafoga o Judiciário e proporciona a efetiva pacificação social, na medida em que não há imposição, mas sim acordo entre as partes para a solução do problema".

A parceria começa na Capital e, em breve, deverá ser ampliada para outras cidades. Da cerimônia participaram também o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJSP, Desembargador Vanderci Álvares, o coordenador do Cejusc, Juiz Ricardo Pereira Júnior, o Coordenador de precatórios do TJSP, Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo e o Juiz assessor da Presidência, João Baptista Galhardo Júnior.