Defensoria Pública de SP adere à Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Durante a manhã desta segunda-feira, a Defensora Pública Geral, Daniela Sollberger Cembranelli, assinou o Acordo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública paulista, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Público e Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
O evento ocorrido no Palácio da Justiça marcou o lançamento da campanha em âmbito estadual e municipal, com o objetivo de criar e aperfeiçoar mecanismos para coibir a violência contra mulheres e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. O acordo prevê que em 30 dias as instituições indiquem seus representantes e que em seis meses apresentem encaminhamentos concretos.
A campanha é uma iniciativa em âmbito nacional da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e conta com um portal próprio na internet: http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
A parceria prevê como valores: formular e divulgar ações de enfretamento à impunidade e à violência contra as mulheres; prevenir, combater e enfrentar todas as formas dessa violência, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos delas; reduzir os índices de violência contra elas em todo o Estado de São Paulo; garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência; promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero.
Participaram da solenidade de lançamento da campanha, além da Defensora Geral, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Samuel Moreira, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira; a Vice-Prefeita de São Paulo, Nádia Campeão; o Presidente do TJ-SP, Desembargador Ivan Sartori; o Procurador Geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa; a Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Comesp, desembargadora Angélica de Almeida, a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, entre outras autoridades e personalidades.