Dia da Visibilidade Trans: Defensoria Pública de SP firma parceria com Secretaria de Direitos Humanos da Capital para ampliar atendimento à população LGBT
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município de SP firmaram nesta segunda-feira (29/1) um termo de cooperação mútua para oferecer atendimento jurídico à população LGBT atendida pelas unidades dos Centros de Cidadania LGBT da capital. A assinatura do termo se deu no Dia da Visibilidade Trans – data marcada para lembrar a necessidade da efetivação dos direitos de travestis e transexuais, além de sua inclusão na sociedade.
A parceria visa ampliar, quantitativa e qualitativamente, a garantia do direito à diversidade e oferecer assessoria jurídicas aos usuários desses centros, por meio de orientação jurídica e atuação extraprocessual, educação em direitos e atuação no âmbito judicial. O termo foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e pela Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Eloísa Arruda, em cerimônia realizada na sede da pasta municipal.
A Defensoria Pública realizará, nos 3 primeiros meses de vigência da cooperação, atendimento no Centro de Cidadania LGBT Luiz Carlos Ruas, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, no bairro Consolação. O serviço se dará em regime de plantão, cuja carga horária, periodicidade e número de Defensores Públicos serão fixados em ato específico da Defensoria Pública, de forma a compatibilizá-lo com a demanda exigida. Após esse período, avaliada a necessidade, poderá ser incluído o atendimento em outros Centros de Cidadania LGBT.
Serão atendidas todas as demandas urgentes, tais como as de retificação e restauração de assento (todas as demandas que envolvam o direito ao nome da população LGBT), de direito de família, demandas que envolvam violência doméstica, ato atentatório e discriminatório contra a população LGBT e pessoas que vivem com HIV/AIDS e questões relacionados ao direito à saúde, entre outras.
Atuação
A Defensoria Pública possui atuação destacada na defesa de direitos de travestis e transexuais. A instituição conta com o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, que atua no combate a todas as formas de discriminação e realiza trabalhos em diferentes áreas, inclusive de diversidade sexual. O Núcleo realiza cursos e palestras, além de elaborar materiais informativos que esclarecem como vítimas de discriminação por orientação sexual podem procurar auxílio e atendimento adequado. Somente no ano passado, o órgão recebeu 110 denúncias de violação de diretos de travestis e transexuais – entre os quais ofensas, violências físicas e até homicídios em razão da orientação sexual. O Núcleo desenvolveu uma cartilha específica sobre os direitos de travestis, transexuais e pessoas transgêneras. Clique aqui para ver.
Uma das demandas que mais chegam à Defensoria Pública são pedidos de retificação de nome e sexo no registro civil (nome técnico dado ao tipo de ação judicial). Em 2016, inclusive, a instituição realizou um mutirão na Capital para atender essas demandas. Na ocasião, foi lançada a cartilha “Passo a passo: Ação de alteração de nome/sexo no registro civil” – com informações sobre os documentos necessários para ingressar com o pedido, além de um tira dúvidas sobre todo o processo. Clique aqui para ver a cartilha.
A parceria visa ampliar, quantitativa e qualitativamente, a garantia do direito à diversidade e oferecer assessoria jurídicas aos usuários desses centros, por meio de orientação jurídica e atuação extraprocessual, educação em direitos e atuação no âmbito judicial. O termo foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e pela Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Eloísa Arruda, em cerimônia realizada na sede da pasta municipal.
A Defensoria Pública realizará, nos 3 primeiros meses de vigência da cooperação, atendimento no Centro de Cidadania LGBT Luiz Carlos Ruas, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, no bairro Consolação. O serviço se dará em regime de plantão, cuja carga horária, periodicidade e número de Defensores Públicos serão fixados em ato específico da Defensoria Pública, de forma a compatibilizá-lo com a demanda exigida. Após esse período, avaliada a necessidade, poderá ser incluído o atendimento em outros Centros de Cidadania LGBT.
Serão atendidas todas as demandas urgentes, tais como as de retificação e restauração de assento (todas as demandas que envolvam o direito ao nome da população LGBT), de direito de família, demandas que envolvam violência doméstica, ato atentatório e discriminatório contra a população LGBT e pessoas que vivem com HIV/AIDS e questões relacionados ao direito à saúde, entre outras.
Atuação
A Defensoria Pública possui atuação destacada na defesa de direitos de travestis e transexuais. A instituição conta com o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, que atua no combate a todas as formas de discriminação e realiza trabalhos em diferentes áreas, inclusive de diversidade sexual. O Núcleo realiza cursos e palestras, além de elaborar materiais informativos que esclarecem como vítimas de discriminação por orientação sexual podem procurar auxílio e atendimento adequado. Somente no ano passado, o órgão recebeu 110 denúncias de violação de diretos de travestis e transexuais – entre os quais ofensas, violências físicas e até homicídios em razão da orientação sexual. O Núcleo desenvolveu uma cartilha específica sobre os direitos de travestis, transexuais e pessoas transgêneras. Clique aqui para ver.
Uma das demandas que mais chegam à Defensoria Pública são pedidos de retificação de nome e sexo no registro civil (nome técnico dado ao tipo de ação judicial). Em 2016, inclusive, a instituição realizou um mutirão na Capital para atender essas demandas. Na ocasião, foi lançada a cartilha “Passo a passo: Ação de alteração de nome/sexo no registro civil” – com informações sobre os documentos necessários para ingressar com o pedido, além de um tira dúvidas sobre todo o processo. Clique aqui para ver a cartilha.