Defensoria Pública é um caminho para idosos que buscam pagamento de pensão alimentícia por familiares próximos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Quando se chega à terceira idade e o corpo impõe limitações, por que não pedir ajudar àqueles que você sempre ajudou? Pois esse direito está previsto no Código Civil e no Estatuto do Idoso. A legislação garante que o idoso necessitado pleiteie junto aos seus filhos e/ou netos uma pensão para cobrir gastos considerados essenciais – como medicamentos, alimentos, moradia, entre outros.
O idoso carente que necessita de auxilio dos familiares pode procurar a Defensoria Pública de SP e pedir que os parentes mais próximos ajudem com suas despesas. Esse benefício também pode ser solicitado por uma pessoa que seja responsável por ele.
O procedimento é simples: basta ir a uma das unidades da Defensoria Pública com algum documento que comprove que o idoso não está apto ao trabalho. Fotos que mostrem que a pessoa está debilitada ou receitas médicas que indiquem o uso elevado de medicações também podem ser utilizadas para comprovar a necessidade de ajuda. Para ter acesso aos serviços da Defensoria, a pessoa deve também comprovar que não tem condições de contratar um advogado privado.
De posse desses documentos, o Defensor irá abrir um expediente e convidar os familiares para uma sessão de conciliação, no qual Agentes Psicossociais da própria Defensoria trabalhar junto aos familiares a necessidade de colaborarem com o parente idoso. Caso não haja um acordo, um processo é aberto e a pensão será solicitada à Justiça.
A Agente Psicossocial da Defensoria Virginia Regina de Oliveira explica que “durante a conciliação, além do valor de pensão a ser pago, essencial para manutenção das necessidades básicas, discute-se sobre a contribuição de cada membro familiar para garantir o bem estar do idoso. Algumas vezes, a pessoa idosa necessita e solicita companhia para realizar algumas tarefas, como agendar consulta médica, limpar a casa, comprar alimentos e vestuários, visitar amigos, entre outras. Tais práticas são importantes para garantir o acesso à saúde e demais serviços públicos, evitar o isolamento e preservar a autonomia”.
A Defensora Pública Aline Rodrigues Penha, que também atua em casos do tipo, aponta que “uma solução conciliada é mais célere e efetiva do que um processo judicial. Durante as conciliações, os familiares, em regra, percebem a necessidade de auxiliar aquele idoso e se dispõem a isso. Não trata-se de uma decisão judicial, cujo Juiz está alheio às peculiaridades daquela família”.
A Defensoria Pública de SP na Capital recebe diariamente ao menos uma solicitação de pensão a idosos. Um número considerado baixo. Aline acredita que muitos idosos desconhecem esse benefício. “Quando fala-se em pensão geralmente as pessoas associam à contribuição financeira que os país oferecem aos filhos ainda crianças. A população desconhece que o idoso necessitado também pode requerer esse benefício dos familiares”, aponta a Defensora.
Virginia explica que, caso a família não disponha de condições financeiras, o idoso pode solicitar ao INSS o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Para tanto, o idoso deve se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Instituto e agendar um atendimento por meio do telefone 135.
Veja neste link reportagem exibida pelo Jornal Hoje (TV Globo) em 5/2/13 sobre o assunto.
Materiais informativos
A Defensoria Pública de SP possui diversos materiais informativos que auxiliam o idoso nas mais diversas questões. São eles:
Cartilha do idoso: informa o idoso de forma clara sobre seus direitos individuais e sociais
Cartilha Estatuto do Idoso – vamos descomplicar?