Solenidade de posse do novo Defensor Público-Geral e Conselheiros eleitos acontece amanhã
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Acontece amanhã, quinta-feira (26/6), a solenidade de posse do novo Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, e dos membros eleitos do Conselho Superior da instituição para o biênio 2014-2016. O evento será realizado no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a partir de 17h.
Rafael Valle Vernaschi é Defensor Público ingresso no primeiro concurso público de ingresso na carreira e é lotado na Unidade Fazenda Pública da Capital. É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direitos Humanos pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo – ESPGE-SP e em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Foi Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) entre os anos de 2010 e 2012, após exercer a Vice-Presidência da entidade de classe nos dois anos anteriores. Também foi conselheiro consultivo da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e conselheiro eleito representante da capital e região metropolitana do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2012/2014).
Nomeado em maio pelo Governador Geraldo Alckmin, foi o candidato mais votado pelos Defensores Públicos nas eleições que ocorreram em abril, tendo recebido 324 votos. Rafael Vernaschi sucede a Defensora Pública Daniela Sollberger, que comandou a instituição por dois mandatos (2010/2012 e 2012/2014).
O cargo de Defensor Público-Geral do Estado corresponde à chefia administrativa da instituição. Após votação dos membros da carreira, é formada uma lista tríplice entre os nomes mais votados, que é enviada ao Governador do Estado para livre nomeação.
Para os cargos de Conselheiros, foram eleitos:
Horácio Xavier Franco Neto
Wagner Ribeiro de Oliveira
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Augusto Guilherme A. S. Barbosa
Rafael Bessa Yamamura
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Alexandre Orsi Netto
Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior é o órgão deliberativo da instituição e é formado por 13 membros, sendo 5 natos e 8 eleitos.
Os membros natos são: o Defensor Público-Geral do Estado (que o preside), o Segundo Sub-Defensor Público-Geral do Estado, o Terceiro Sub-Defensor Público-Geral do Estado, o Defensor Público Corregedor-Geral do Estado e o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública (esse último, sem direito a voto).
Os membros eleitos são votados diretamente pela totalidade da carreira, pela seguinte forma de representatividade: 1 representante dos Núcleos Especializados; 1 representante das Defensorias Regionais; 1 representante da Defensoria situada na Capital e 1 representante para cada nível da carreira (nível I a nível V).
Os membros eleitos possuem mandato de 2 anos, sendo permitida uma recondução.
Saiba mais
A Defensoria Pública de São Paulo é uma instituição autônoma e independente, atualmente composta por 714 Defensores Públicos e 690 Servidores. Está presente em 41 cidades do Estado e tem atuação nas áreas de execução penal e medidas socioeducativas em outros 26 municípios.
Em 2013, os Defensores Públicos realizaram cerca de 1,3 milhão de atendimentos. Pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da instituição, cerca de 16 mil mediações, conciliações e acordos extrajudiciais foram realizados por Defensores Públicos, Psicólogos e Assistentes Sociais, obtendo sucesso em cerca de 72% dos casos.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.189/2012, que criou 400 cargos de Defensor Público para provimento ao longo de 4 anos, a expectativa é que até o final de 2015, haja 900 Defensores Públicos na instituição. Dessa forma, São Paulo será a Unidade da Federação com o maior número absoluto de Defensores Públicos.
A Defensoria Pública atende pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. Atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, sempre na defesa de um cidadão ou de um grupo de cidadãos carentes. Na área cível, é possível destacar a atuação envolvendo direito de família, direito do consumidor, direito urbanístico, direito ambiental, direito à saúde, garantias constitucionais, entre outras, de forma individual ou em tutela coletiva.
Na área criminal e execução criminal, a atuação da Defensoria Pública se dá de forma ampla e abrangente, em primeira instância e também perante o TJ, STJ e STF. Também é possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de Violência Doméstica. Há atuação, ainda, na área da infância e juventude (cível e infracional).