Seminário promovido pela Defensoria Pública de São Paulo discute o atendimento jurídico à população em situação de rua

Como é possível garantir o acesso à justiça para a população em situação de rua? Essa é apenas uma das questões que serão debatidas durante o Seminário “Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua”, promovido pela Defensoria Pública de São Paulo, que ocorre na capital paulista hoje e amanhã (8 e 9/6). O objetivo do evento é fornecer capacitação para Defensores Públicos, estudantes de direito e agentes psicossociais acerca dos direitos e garantias das pessoas que vivem nas ruas.

O Seminário faz parte de um amplo projeto da instituição que visa garantir o acesso à justiça para as pessoas que vivem nas ruas e prevê a instalação, na Capital, de um núcleo de atendimento jurídico voltado para essa população.

Durante a abertura do evento, a Defensora Pública-Geral do Estado de SP, Daniela Sollberger Cembranelli, falou sobre a importância do trabalho que está começando a ser desenvolvido. “A população em situação de rua vive em condição de completa e total invisibilidade, não está presente e não foi contabilizada nas estatísticas do IBGE. Essa situação começa a mudar. A Defensoria de São Paulo está engajada na luta pela cidadania das pessoas em situação de rua”, disse ela.

O Secretário de Reforma do Judiciário– órgão vinculado ao Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, parabenizou  o pioneirismo da Defensoria Pública de São Paulo em realizar o evento. “A Defensoria Pública é uma das principais parceiras na implementação de políticas públicas integradas para democratização do acesso à Justiça. A ausência de moradia não deve ser obstáculo para que outros direitos sejam garantidos à população em situação de rua, como direito à saúde, ao lazer, educação ”. O Secretário também afirmou a intenção de levar este seminário para mais sete estados brasileiros.

O segundo dia do evento conta, ainda, com a presença do Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, que irá discutir a política estadual de atendimento à população em situação de rua e a perspectiva de trabalho integrado com a Defensoria Pública. Logo após, a Vice-Prefeita da cidade de São Paulo e Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antônio, e o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega, debatem as políticas em âmbito municipal.

Para o Defensor Público Carlos Weis, que está à frente do projeto de atendimento jurídico à população em situação de rua, a Defensoria Pública de São Paulo concretiza o compromisso institucional de promoção dos direitos humanos das pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “A chegada da instituição pode garantir o reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direito e não meros destinatários de políticas assistencialistas” disse ele.

Serviço:
Seminário “Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua”
Data: 8 e 9 de junho
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista nº 200, Centro, São Paulo – SP)