Defensoria Pública de SP em Marília busca garantir atendimento habitacional pelo poder público aos moradores do “Linhão”
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Marília participou na última terça-feira (29/5) de audiência pública que rediscutiu o realoacamento de 43 famílias que vivem atualmente em um terreno conhecido como “Linhão”, localizado no Jardim Santa Antonieta II. A audiência pública foi determinada por decisão da Justiça, após a Defensoria ingressar com uma ação civil pública que busca obrigar o Município a garantir atendimento habitacional aos moradores do local, no último mês de abril.
Na ação, a Defensoria apresentou um laudo que atesta que as famílias vivem atualmente em uma área de risco, uma vez que parte das casas foram construídas embaixo de linhas de alta tensão da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A instituição argumenta que é obrigação do poder público oferecer condições para moradias dignas, além de uma política de desenvolvimento urbano sustentável.
Durante a audiência pública, representantes do Município pediram um prazo de 15 dias para apresentar uma plano de desocupação do local e alternativas de atendimento habitacional aos moradores da área.
Os Defensores Públicos Fernando Moris e Eloísa Maximiano Goto, que atuam no caso, apontam que a Defensoria irá aguardar esse prazo para estudar futuras providências. “Vamos esperar o plano da Prefeitura e, posteriormente, avaliar essas alternativas diante dos direitos desses cidadãos”, disseram.