Taubaté: Defensoria Pública de SP obtém sentença favorável que indeniza mulher com deficiência vítima de preconceito em transporte coletivo

A Defensoria Pública de SP em Taubaté obteve no último dia 14/8 uma sentença de primeiro grau favorável que determina que a empresa “ABC Transportes Coletivos Vale do Paraíba Ltda” indenize em 50 salários mínimos uma mulher com deficiência, vítima em episódios de preconceito no transporte público. A empresa detém concessão de linhas de ônibus na cidade.

A ação foi movida pela Defensoria em outubro de 2011 após Joana Costa (nome fictício) relatar que, por ser cadeirante, sofria sucessivas humilhações e constrangimentos quando tentava embarcar nos ônibus.Em razão do insuficiente número de veículos adaptados para pessoas com deficiência em Taubaté, Joana e outras pessoas em igual situação dependem do auxílio de motoristas e cobradores para subirem e descerem dos coletivos.

Em uma das ocorrências, Joana aguardava um ônibus junto com sua mãe. Quando as duas se aproximaram do coletivo, o condutor fechou a porta e partiu, impedindo que ambas embarcassem. Além disso, motoristas simplesmente não paravam o coletivo ao vê-la em pontos de embarque.

O Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que atua no caso, conta que em razão desses incidentes, Joana perdeu incontáveis aulas e atividades acadêmicas no curso universitário que realizava. Além disso, o Defensor relata que Joana era constantemente maltratada pelos motoristas e cobradores que a ofendiam dentro dos coletivos, reclamando por terem que auxiliá-la.

Na decisão, o Juiz Claudio Abrahão Rosa, da 1ª Vara Cível de Taubaté, reconhece que “a ocorrência dos atos discriminatórios, constrangedores, aviltantes e ofensivos à honra e à dignidade da autora está suficientemente comprovada”. E ao conceder a indenização por danos morais e materiais, diz que “bastante evidente que ato tão vil é mais do que ofensivo e extrapola qualquer limite de tolerância do cidadão comum”. Cabe recurso da decisão.