Defensoria Pública de SP ajuíza ação de indenização para familiares de vítima morta em 2010 por policiais civis recentemente acusados de envolvimento com tráfico de drogas

A Defensoria Pública de SP ingressou no último dia 7/8 com uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de familiares de uma vítima morta em 2010 por dois policiais civis, recentemente presos pela própria Corregedoria, após serem acusados de terem envolvimento com o tráfico de drogas. A ação foi proposta perante a Fazenda do Estado.

Segundo consta na ação, João (nome fictício) foi morto durante uma perseguição policial por tiros que partiram da arma do policial civil Anderson (nome fictício).

Em seu depoimento quando do registro da ocorrência – lavrada como “resistência seguida de morte” – o policial disse que atirou duas vezes contra o suspeito. No entanto, laudo necroscópico realizado posteriormente atesta que a vítima foi atingido por cinco disparos de arma de fogo, todos na região do tórax.

A Defensoria aponta que houve falhas na investigação da morte de João, especialmente por não ter sido realizado laudo pericial no local onde os fatos ocorreram. “O laudo teria o condão de estabelecer quantos tiros foram disparados pelo suspeito e onde esses projéteis se alojaram. A prova pericial serviria para corroborar o depoimento dos policiais, no sentido de que realmente foram efetuados disparos contra eles. Sem ele, há fundada dúvida se realmente houve esses disparos, tornando o depoimento dos dois policiais civis isolados nos autos”, diz a ação.

O inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público. Para o Defensor Público Rafael Galati Sábio, que atua no Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria paulista, “quem está em legítima defesa, não atira cinco vezes, todas no peito, em áreas vitais. Além disso, o laudo aponta que quatro tiros foram disparados de cima para baixo – indicativo, portanto, de execução”.

Além da indenização no valor de 2 mil salários mínimos a título de danos morais, a Defensoria Pública também pede, a título de danos materiais, indenização no valor de 5 salário mínimos referentes às despesas com a morte de João, e também um salário mínimo mensal a ser pago às autoras da ação, até a data em que ele completaria 65 anos.

Policiais presos

Na ação, a Defensoria aponta que, no último mês de julho, por conta de operação da própria Corregedoria da Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, os policiais envolvidos na morte de João tiveram suas prisões decretadas por suposto envolvimento com o tráfico de drogas.

O policial que confessou ter atirado em João também responde a um processo pelo crime de homicídio qualificado na comarca de Guarulhos, em um caso semelhante.

De acordo com o Defensor Rafael, o Estado falhou ao permitir que o policial, que já respondia a processo criminal, continuasse a fazer policiamento nas ruas. “O mais prudente era, ao menos enquanto o processo seguia, proibir o policial de fazer diligências externas em que eventualmente pudessem ocorrer confrontos”.

João era foragido do sistema penitenciário. Familiares depuseram como testemunhas no inquérito policial e relataram que, no dia da perseguição e sua morte, ele estava desarmado.

Novas investigações

Em razão das notícias de envolvimento dos policiais civis com o tráfico de drogas, os Defensores Públicos pretendem analisar processos criminais passados que foram baseados em prisões feitas por esse grupo. A análise deve se concentrar naqueles casos em que as únicas provas de acusação eram os depoimentos dos policiais civis. Eventualmente, a Defensoria pode ajuizar medidas em favor dos acusados, se houver indícios de condenações injustas.