Em Bocaina, Defensoria Pública de SP impede tráfego de caminhões em área verde e de lazer de loteamento popular

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Após atuação da Defensoria Pública de SP, a Justiça determinou o fechamento de uma passagem para caminhões que trafegavam por uma área verde do loteamento Jardim Nova Bocaina II, na cidade de Bocaina (313 km da Capital). Os caminhões escoavam a produção de cana de açúcar de uma empresa na região. A medida, que determina o fechamento do trânsito nesse trecho, beneficia cerca de 300 moradores desse loteamento popular, que terão de volta a área projetada como espaço de lazer.

Os caminhões trafegavam por uma área de terra batida do loteamento, causando transtornos aos moradores como barulho, poeira e trepidação – que chegou a provocar rachaduras em algumas paredes de imóveis.

A Prefeitura Municipal buscou fechar o tráfego por dentro do loteamento, mas a empresa, argumentando se tratar de uma “estrada municipal”, ingressou com uma ação e obteve decisão liminar favorável.

Diante disso, moradores do bairro procuraram a unidade da Defensoria Pública na cidade de Jaú. Após visitarem o local e comprovarem os danos, os Defensores Públicos Luis Gustavo Fontanetti e Fernando Catache Borian ingressaram nos autos em favor das famílias carentes e argumentaram que a área em questão é de propriedade do poder público municipal e tem destinação específica para construção de equipamentos públicos de lazer para moradores do loteamento, conforme a matrícula do imóvel. Além disso, apontaram que havia rotas alternativas de escoamento da produção de cana de açúcar.

Após argumentação da Defensoria e parecer favorável do Ministério Público, a Juíza da 1ª da Vara Cível Bocaina reconsiderou sua decisão e determinou o fechamento do trecho para trânsito pesado de carga.