Nota pública sobre retirada de pauta do PLC nº 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP lança esta nota para ressaltar a oportuna retirada de pauta, na data de ontem (13/12), do projeto de lei complementar nº 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado.
A Defensoria já havia expressado em nota anterior sua contrariedade ao projeto, por entender que ele coloca em risco sua autonomia e sua necessária ampliação, significando um grave retrocesso ao modelo constitucional e público de assistência jurídica à população carente.
Com a retirada de pauta do PLC nº 65/2011, abre-se espaço para um ambiente de diálogo entre Defensoria e OAB-SP, visando a superação de impasses e a renovação do convênio entre as duas instituições. Conversas preliminares foram iniciadas e, nas próximas semanas, as negociações poderão seguir em um clima de serenidade.
A Defensoria Pública de SP reitera que está aberta ao diálogo, sempre com o objetivo de garantir e aprimorar o atendimento jurídico à população carente do Estado.