Defensoria Pública de SP realiza no interior do Estado o projeto “Defendendo a Socioeducação” – Santos receberá palestras em 5/3; inscrições estão abertas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de São Paulo inicia em março o projeto “Defendendo a Socioeducação”, que pretende discutir a implementação da lei 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE). O SINASE prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes infratores, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação de medidas socioeducativas.
A primeira cidade a receber o projeto será Santos, no litoral paulista. Na cidade, o curso ocorre no dia 5/3, a partir das 8h30, na UNIP – Santos/Campus II, localizada na Rua Rangel Pestana, 147, Vila Mathias. Os interessados devem se inscrever através do e-mail tccastro@defensoria.sp.def.br. As vagas são limitadas.
Durante o projeto serão oferecidas palestras que tratam da aplicação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade ao adolescente acusado da prática de ato infracional, dos aspectos jurídicos das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, do fortalecendo nossa rede municipal de atendimento socioeducativo, entre outros temas.
O projeto é organizado pelo Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública, em parceria com Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e pretende passar também por Registro, Carapicuíba, Bauru e Itaquaquecetuba no primeiro semestre.
Serviço
Projeto “Defendendo a Socioeducação” – Santos
Local: UNIP – Santos/Campus II
Endereço: Rua Rangel Pestana, 147 – Vila Mathias/Santos
Horário: 8h30 às 17h