Sistema Interamericano de Direitos Humanos é tema de seminário na Defensoria
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O codiretor da Academia de Direitos Humanos e Direito Humanitário da Americana University (Washington College of Law) deu início nesta segunda-feira (3) ao 2º Seminário Internacional sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, promovido na Capital paulista pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP, com apoio da Escola da Defensoria (Edepe). O evento termina amanhã, com participação da professora Claudia Martin, professora e codiretora da mesma escola.
Rodriguez-Pinzón falou sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, traçando um panorama sobre o histórico do direito internacional dos direitos humanos, as principais técnicas de supervisão do cumprimento de compromissos internacionais nessa área pelos Estados e sobre a atuação da Comissão.
Segundo o professor, a Comissão Interamericana garante que as partes – particulares e Estados demandados por violações de direitos humanos – se manifestem em igualdade de condições, frente a frente, nas audiências, que são transmitidas pela internet.
Assim, ainda que não haja mecanismos para forçar a implementação de decisões pelos países, a ampla publicidade dada a essas demandas, aliada à elaboração de relatórios sobre violações de direitos humanos perpetradas, ajuda a expor os Estados violadores perante a comunidade internacional, afirma Rodriguez-Pinzón.
Além disso, de acordo com o professor, os relatórios da Comissão servem como forte argumento para o ajuizamento de ações no âmbito interno de cada país signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, apontando o descumprimento de compromissos internacionais, já que os pareceres da organização refletem a “leitura autorizada” sobre aquele tratado internacional.
Os casos particulares e os informes são duas das formas de supervisão internacional de direitos humanos apresentadas pelo professor, que incluem também visitas in loco para fiscalização e relatórios produzidos pelos próprios países.O colombiano ressaltou que o direito internacional dos direitos humanos ainda é muito recente – começou a aparecer após a 2ª Guerra Mundial. No caso do Sistema Interamericano, não existe um ambiente de apoio e o orçamento é muito baixo, com um volume restrito de doações pelos países para financiamento.