Edepe encerra hoje prazo para apresentação de teses para Encontro Estadual de Defensores

A Escola da Defensoria Pública do Estado (Edepe) recebe até esta sexta (07/11) propostas de teses institucionais para debate no II Encontro Estadual de Defensores Públicos. As propostas podem ser feitas por defensores públicos, por Núcleos Especializados, pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado ou por entidades e organizações da sociedade civil. O Encontro acontece entre os dias 28 e 30/11 no Centro de Convenções do Memorial da América Latina.

A proposta deve conter: súmula da tese, fundamentação teórica e fática, indicação do item específico das atribuições institucionais da Defensoria Pública e indicação do item do Plano Anual de Atuação da Defensoria. E deve ser endereçada à Edepe, com nome, área de atuação, unidade de  trabalho, telefone e email para contato. A entrega pode ser feita pessoalmente na sede da Escola ou por meio do e-mail acadias@defensoria.sp.def.br .

A Edepe fará, em até 15 dias, a análise dos requisitos de admissibilidade e publicará as teses admitidas e rejeitadas no Diário Oficial do Estado. Da decisão que rejeitar a proposta de tese caberá recurso ao Conselho Superior, no prazo de 48 horas. As que forem admitidas serão encaminhadas a todos os defensores públicos antes do Encontro.

Durante o Encontro, cada tese será sustentada oralmente pelo proponente, debatida e votada. O quórum para aprovação é de 2/3 dos presentes. É necessário o comparecimento de pelo menos 20% dos defensores públicos em atividade, sendo possível a representação por meio de procuração.

As súmulas das teses aprovadas serão publicadas no Diário Oficial do Estado e disponibilizadas no portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

(Notícia republicada em 10/11/2008, às 11h45)

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