Réu preso na Paraíba aguarda há mais de um ano transferência para ser julgado em São Paulo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
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O réu F.A.M.G., preso provisoriamente em cadeia pública na Paraíba, aguarda, há 14 meses, transferência para ser julgado em São Paulo. Neste período, já deixou de comparecer inclusive a sua sessão de julgamento, que estava marcada para o início de agosto.
F.A.M.G. é acusado de homicídio, supostamente praticado no ano de 1992 em São Paulo, e deve ser julgado pelo Tribunal do Júri paulista. “No júri de crime inafiançável a presença do réu é obrigatória. Se o réu não comparece por justa causa o julgamento é adiado, conforme o artigo 451 do Código de Processo Penal”, explica o defensor público Luiz Antônio Bressane, que atua na defesa do réu.
O primeiro ofício à Divisão de Capturas da Polícia Civil, solicitando a transferência do réu, foi expedido pela juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, do I Tribunal do Júri da Capital, em 1º de julho de 2006. Segundo Luiz Antônio, novos ofícios já foram expedidos, sem sucesso.
De acordo com o defensor público, casos semelhantes são freqüentes no Júri, nos quais a demora para o cumprimento de ordens judiciais de transferência de presos ultrapassa um ano. “O réu fica preso, sem nenhuma data para ser removido”, afirma Luiz Antônio.
Novo julgamento está marcado para o dia 31 de janeiro de 2008, mas, segundo Luiz Antônio, “ainda não é possível saber se o réu irá comparecer”.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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