Defensoria de Ribeirão obtém decisão que garante cadeira de rodas para homem que teve perna amputada
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto obteve na Justiça, em fevereiro, decisão que determina o fornecimento, pelo poder público, de uma cadeira de rodas para locomoção geral e outra para uso no banheiro, para cidadão que teve a perna esquerda amputada e o braço esquerdo afetado em função de derrame.
A defensora pública Luciana Veloni Alvarenga, que assina a ação, fundamentou o pedido na dignidade da pessoa humana e no dever de o Estado garantir o direito à saúde mediante o atendimento integral do cidadão, que é aposentado e recebe um salário mínimo mensal. “A busca pela vida digna comporta o direito de sobreviver de forma lúcida e não conturbada. No caso, está-se falando em recuperação e manutenção de condições de saúde do cidadão, uma obrigação do Estado, traduzida no fornecimento dos aparelhos”, afirmou a defensora pública.
A juíza auxiliar Lucilene Aparecida Canella de Mello, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, reconheceu o direito do cidadão às cadeiras de rodas e determinou ao Estado e à prefeitura o fornecimento, em 30 dias, dos aparelhos, sob pena de multa diária de 300 reais em caso de descumprimento.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa