Ministério das Comunicações prorroga prazo para rádios comunitárias por mais 45 dias
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Ministério das Comunicações (MiniCom) prorrogou na última sexta (19/01), por mais 45 dias, o prazo para inscrições e apresentação de documentação pelas entidades interessadas na autorização de execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
A prorrogação atende solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC/SP, integrantes da frente de assessoria jurídica às rádios comunitárias, ao MiniCom durante a “6ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para a cidade de São Paulo”, realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo.
A Defensoria Pública atendeu até o momento 12 entidades interessadas em obter autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
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Para obter assessoria jurídica as rádios devem agendar horário na Defensoria Pública ou no Escritório Modelo.
Para agendar orientação na Defensoria Pública, os interessados devem ligar para (11) 3104-7152 e entrar em contato com a defensora Renata ou com Bruno. O horário de atendimento na Defensoria vai das 10hs às 18hs de segunda à sexta, exceto feriados. Para agendar orientação no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, os interessados devem ligar para (11) 3872-6992 ou (11) 3873-3200 e entrar em contato com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. O horário de funcionamento do Escritório Modelo vai das 9hs às 18hs, e o horário de atendimento das 13h30 às 17hs.
Para apoio técnico e medição por GPS, entrar em contato com o Escritório Paulista da Associação Mundial das Rádios Comunitárias, no telefone (11) 3214-3766.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria e Imprensa
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