Defensoria ajuíza ação contra ilegalidades na construção de anel viário em São José dos Campos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Regional da Defensoria Pública em Taubaté ajuizou ação civil pública na última terça (06/02), questionando a construção, de anel viário, “Via Norte”, em São José dos Campos. A realização da obra destruirá parte da Mata Atlântica e desalojará 800 pessoas da Villa Rossi.
Segundo o defensor público Wagner Giron De La Torre, a prefeitura não apresentou um projeto de recomposição ambiental da Mata Atlântica e nem de reacomodação das famílias. A obra, ainda segundo De La Torre, é considerada certa, tanto que imobiliárias já distribuem panfletos de lançamento de condôminos na região, incluindo a “Via Norte” como indicativo de valorização. Também já há decreto de desapropriação das casas da Villa Rossi
A ação pede, em caráter liminar, a imediata suspensão do decreto de desapropriação e também da licença ambiental,expedida pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, por falta do Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Essa é primeira ação civil pública ajuizada pela Regional da Defensoria Pública em Taubaté.