Defensoria pede indenização na Justiça para 12 moradores de ruas próximas ao acidente do metrô

O defensor público Carlos Henrique Loureiro protocolou, nessa quarta (28/03), no Fórum de Pinheiros, a primeira ação de indenização da Defensoria contra o Consórcio Via Amarela composto pelas empresas CBPO Engenheira Ltda., Construtora OAS Ltda., Construtora Queiroz Galvão S.A., Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A. e contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

A ação foi ajuizada em favor de 12 pessoas de 2 famílias que residem nas ruas Amaro Cavalheiro e Pascoal Bianco.

O defensor Carlos pede indenização por danos materiais que inclui a realização de “obras necessárias para eliminar os recalques, bem como fortalecer a estrutura dos imóveis a partir de suas fundações, para eliminar os riscos produzidos pela movimentação do solo” e por danos morais para os moradores pela “profunda aflição decorrente da possibilidade de ruína dos seus respectivos imóveis”.

A ação se baseia em laudos elaborados por engenheiro do Convênio Defensoria-CREA, que conclui que há indícios que as fissuras e rachaduras nos imóveis foram causadas pelas denotações na construção das obras do metrô.

Ação foi proposta contra o Consórcio Via Amarela e todas as construtoras que o compõem, pois são os responsáveis pela obra e também contra o Metrô, que tem o dever de fiscalizar a execução da obra.

Histórico

As duas famílias procuraram a Defensoria após serem notificadas pela Prefeitura a efetuar reparos no prazo de 5 dias, sob pena de multa, em suas casas em razão das rachaduras e fissuras. Em uma das casas um quarto foi interditado.

Inicialmente a Defensoria propôs uma ação cautelar para que as famílias fossem encaminhadas para hotel onde já se encontram outros moradores. A Juíza da 5.ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, deferiu a liminar e as famílias foram encaminhadas para o hotel. Permaneceram no local por 10 dias quando a mesma Juíza revogou a liminar depois de pedido de reconsideração do Consórcio. A Defensoria Pública recorreu da revogação da liminar para o Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda uma decisão.

Balanço dos acordos

Foram assinados, nesta terça (27/03) mais dois acordos entre moradores desalojados pelo acidente nas obras do Metrô, representados pela Defensoria Pública, e advogados do Consórcio Via Amarela, da seguradora Unibanco/AIG e do Metrô.

Já são 29 acordos de indenização, intermediados pela Defensoria, em favor de inquilinos, 3 em favor de proprietários e um em favor de familiares de vítima fatal, o que totalizam 33 acordos, beneficiando, ao todo, 68 adultos e 11 crianças.

Os inquilinos e proprietários beneficiados são das Ruas Capri, Gilberto Sabino e Conselheiro Pereira Pinto. Nos próximos dias serão marcadas novas audiências de conciliação com a participação de proprietários.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa